Vaga em creche pública e gratuita

Várias pessoas estão nos procurando sobre esta questão.

Só quem é pai ou mãe realmente tem conhecimento da dificuldade que é conseguir uma vaga em creche pública, principalmente no começo de ano. Até que a família entre na rotina há um verdadeiro sufoco e muitas vezes é necessário contar com o auxilio de parentes.

Acontece que, as PREFEITURAS são OBRIGADAS a disponibilizar VAGAS EM CRECHES para todas as crianças de até 5 anos, assim como ninguém é obrigado a aguardar em filas!

Apesar disso, não é raro prefeituras adotarem filas de esperas para vagas em creche, conforme imagem de exemplo abaixo, retirado do site da prefeitura de Blumenau-SC:

Assim, caso a prefeitura não disponibilize vaga imediata, ou seja, deixe os pais em uma fila de espera, o meio mais adequado para buscar o tal direito é MANDADO DE SEGURANÇA, por se tratar de um direito constitucional, líquido e certo (Art. 208, IV, da CF).

E mais, pouco importa a condição social, se os pais trabalham ou os horários de trabalho dos pais, pois o acesso ao ensino público e gratuito é um direito de todos (Art. 206, inciso IV, da Constituição Federal).

Então, se você está com dificuldades, procure seu advogado e vá atrás do seu direito.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, procure por um advogado de confiança.

Autor: Guilherme C. Probst – OAB/SC 36.775 – Advogado Blumenau

Fizemos um vídeo sobre o assunto, acesse nosso canal no Youtube.