Salário Mínimo de Santa Catarina

Dentro do cenário complexo das regulamentações trabalhistas, o salário mínimo regional de Santa Catarina representa um aspecto crucial a ser compreendido tanto por empregadores quanto por trabalhadores. Neste post, aprofundaremos os detalhes desse piso salarial, destacando as mais recentes atualizações para o estado catarinense. Essa compreensão torna-se fundamental, uma vez que os valores variam conforme […]

Horas Extras: Até quantas é possível exigir?

No universo jurídico trabalhista, a questão das horas extras é um tema crucial que impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Neste artigo, exploraremos os limites legais estabelecidos no direito brasileiro em relação às horas extras que uma empresa pode exigir diariamente de seus empregados. Limites Legais Estabelecidos No Brasil, a legislação trabalhista, notadamente a Consolidação […]

Insolvência civil como alternativa para dívidas impagáveis

Insolvência Civil, A Falência Da Pessoa Física

A insolvência civil, também conhecida como falência da pessoa física ou falência pessoal, é um tema relevante no direito brasileiro. Tal instituto envolve uma situação em que uma pessoa física não consegue pagar suas dívidas e  não possui patrimônio para cobri-las. Neste artigo, exploraremos o tema, bem como, destacando também o aspecto da prescrição de […]

Dicas para clientes descontentes com seus advogados

Guia para Clientes Insatisfeitos com Advogados

Contratar um advogado é uma decisão importante que muitas pessoas tomam em momentos cruciais de suas vidas. Seja para resolver uma disputa legal, garantir seus direitos, ou enfrentar um processo judicial, a escolha de um advogado competente é essencial para obter resultados positivos. No entanto, nem sempre as expectativas são atendidas e os clientes podem […]

Como reverter uma dispensa por justa causa

Justa Causa: Como Reverter?

Quer saber como reverter uma dispensa por justa causa? Tem receio de demitir o empregado por justa causa? Para dispensar o empregado por justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos (imediatidade, previsão em lei, gravidade do ato, dolo ou culpa e nexo causal), ante a gravidade dessa modalidade de punição. No mais, o […]

Talvez acordo é a melhor solução para uma dívida impagável

Dívida impagável: Qual a solução?

Seja qual for o motivo da sua dívida, se ela for impagável, talvez acordo seja a solução. O acordo, segundo o dicionário PRIBERAM: Ou seja, um acordo nunca é algo imposto, ou obrigado a aceitar, e depende de negociação, e é sempre importante formalizar por escrito. Algumas coisas são importantes num acordo, como por exemplo: […]

Firma Reconhecia x Registro. Saiba a diferença.

Firma Reconhecia x Registro

Firma Reconhecia x Registro é o tema do post desta semana. Inicialmente, o registro do imóvel é fundamental para garantir a efetivação da propriedade após a compra. É comum as pessoas confundirem o reconhecimento de firma no contrato com o registro em seu nome, mas isso não é suficiente. E mais, é importante entender a […]

Franquia de seguro de veículos

Franquia De Seguro Veicular

O QUE É A FRANQUIA DO SEGURO VEICULAR? A franquia de seguro veicular é uma cláusula essencial no contrato que estipula a participação obrigatória do segurado no valor do ressarcimento do prejuízo. Em outras palavras, o seguro deve pagar um valor determinado para que o protegido possa cobrir sua parte nos custos do conserto do […]

Busca e apreensão de veículo: o que fazer?

Busca e apreensão: o que fazer?

Se seu carro sofreu busca e apreensão, é preciso agir rapidamente para evitar a perda do bem. Normalmente, essa medida é movida por financeiras quando o contrato não está sendo pago conforme acordado. O decreto-lei 911/69 estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária. Tente tomar as seguintes ações se o veículo sofrer busca e apreensão: […]