Até qual idade o idoso pode vender bens?
É muito comum que filhos de pessoas idosas nos perguntem se seus pais podem vender seus bens. Assim como também é comum os próprios idosos nos perguntarem isso.
Exemplo: “Doutor, eu quero vender minha casa, mas meus filhos dizem que não vão assinar. O que eu faço?”
Respondemos dizendo que não existe direito de herança de pessoa viva. Então, como regra geral, os filhos não têm que se intrometer no que os pais querem ou não fazer com seus bens.
Idade não é doença, portanto, se a pessoa, independentemente da idade, estiver bem de saúde mental, ou seja, se ela tem consciência do que está fazendo, ela pode fazer o que bem entender com seu patrimônio.
Claro que há certas situações, como é o caso de testamento, onde uma quota parte é obrigatória que seja destinada aos herdeiros legais, por isso é sempre bom procurar seu advogado para maiores esclarecimentos.
Advogado: Guilherme Christian Probst – OAB/SC 36.775