Se você já se deparou com as palavras arras ou sinal no contato, está no lugar certo!
As arras ou sinal são, basicamente, uma forma de boa intenção para a conclusão de um negócio.
As tais arras estão previstas entre os artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro.
Exemplo de um caso de utilização das arras
Por exemplo, imagine que um interessado, pretende comprar um terreno, no valor de 200 mil reais, e que o vendedor, então, deixará de fechar negócio com outros interessados.
Como um sinal de boa-fé, o comprador então dá um valor, por exemplo 50 mil reais, que valerá como garantia de que o negócio estará fechado, ficando a pagar os outros 150 mil reais nas condições contratadas.
Dessa forma, se por alguma razão o contrato não se concluir por culpa do comprador, o vendedor poderá ficar para si com os R$ 50.000,00. Assim sendo, o vendedor não precisará devolver as tais Arras, que e será uma espécie de multa.
Ou ainda, se o vendedor der causa à não conclusão do contrato, ele terá de devolver os 50 mil reais recebidos e ainda pagar outros 50 mil reais, também como algo semelhante a uma multa.
Mas não é só isso!
As arras se dividem em duas partes
No mais, as arras se dividem em 2 partes, sendo as confirmatórias e as penitenciais, conforme abaixo listadas.
- As arras confirmatórias: Servem como uma forma de indenização mínima, ou seja, se o comprador for o prejudicado e comprovar que por culpa do vendedor deixou de fazer outro negócio, além do exemplo acima, o vendedor também deverá pagar uma indenização “suplementar”, do valor do prejuízo.
- As arras penitenciais: Servem como uma indenização pré-fixada.
Então, cuidado ao permitir que o contrato tenha um valor de arras que possa ser prejudicial para si, ou para o cliente, no caso do corretor de imóveis.
Outra dica, especifique bem se serão confirmatórias ou penitenciais, por que no silêncio, via de regra serão consideradas confirmatórias.
ALERTA! ESTE NÃO É UM VÍDEO PARA ADVOGADOS ESTUDAREM, mas sim, um vídeo mais simples, para auxiliar pessoas em geral.
Autor: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216
PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3896/2017 – Advogados em Blumenau e região.