Dívidas empresariais representam um dos maiores desafios enfrentados por empresários no Brasil. Quando não são gerenciadas corretamente, essas dívidas podem comprometer o funcionamento da empresa, gerar cobranças abusivas e até atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Por isso, é fundamental que empresários e gestores compreendam quais são as alternativas jurídicas disponíveis para lidar com dívidas empresariais de forma segura e estratégica.
Neste artigo, apresentamos um resumo de soluções técnicas, explicamos o funcionamento das ações judiciais e mostramos como proteger o patrimônio empresarial com respaldo legal.
Dívidas Empresariais
As dívidas empresariais correspondem às obrigações financeiras assumidas por empresas junto a bancos, cooperativas ou instituições financeiras. São comuns nas operações de:
- Financiamentos e empréstimos bancários
- Cheque especial ou capital de giro
- Cartões de crédito empresariais
- Antecipação de recebíveis
- Garantias pessoais, como fiança ou aval
Embora o crédito seja necessário para impulsionar os negócios, o acúmulo de dívidas empresariais pode prejudicar o caixa da empresa, além de expor sócios e dirigentes a riscos jurídicos.
Diante disso, agir preventivamente e conhecer os direitos legais se torna indispensável.
Como Negociar Dívidas Empresariais com Segurança
A renegociação de dívidas empresariais é uma prática permitida e recomendada, especialmente em momentos de crise ou desequilíbrio financeiro.
Contudo, essa negociação deve ser conduzida de maneira técnica e juridicamente assistida, evitando cláusulas abusivas e prejuízos ocultos.
Etapas recomendadas:
- Levantamento e análise técnica dos contratos existentes
- Avaliação de taxas de juros, encargos e cláusulas contratuais
- Identificação de abusos ou irregularidades
- Proposta de reestruturação financeira realista
- Formalização do novo contrato, resguardando os direitos da empresa
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em situações específicas, quando comprovada vulnerabilidade técnica ou desequilíbrio na relação contratual.
Revisão Judicial das Dívidas Empresariais
Quando a negociação extrajudicial não é viável ou o banco/financeira insiste em condições ilegais, é possível buscar a revisão judicial das dívidas empresariais.
Esse procedimento tem respaldo no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e nas decisões dos tribunais superiores.
A ação revisional permite buscar:
- Reduzir juros excessivos ou abusivos
- Excluir encargos e multas indevidas
- Suspender provisoriamente cobranças enquanto o processo tramita
- Recalcular o valor real da dívida
Portanto, o empresário ou representante da empresa tem o direito de questionar judicialmente cláusulas que violem a boa-fé, o equilíbrio contratual ou as normas legais.
Blindagem Patrimonial Diante das Dívidas Empresariais
Empresas que acumulam dívidas empresariais precisam, com urgência, adotar medidas legais visando proteger seus bens e o patrimônio dos sócios.
A busca pela blindagem patrimonial, quando feita dentro dos limites legais, permite organizar o patrimônio empresarial e pessoal de forma segura.
Exemplos de medidas lícitas:
- Constituição de holding familiar ou empresarial
- Separação patrimonial entre sócios e empresa
- Reorganização societária
- Estruturação de contratos e garantias dentro da lei
Importante: tentativas fraudulentas de ocultação de patrimônio podem gerar a desconsideração da personalidade jurídica.
Assim, a busca pela blindagem deve ser feita de forma transparente, planejada e sempre com orientação jurídica especializada.
Defesa Judicial Contra Cobranças de Dívidas Empresariais
Caso o banco ingresse com ação de cobrança ou execução, o empresário ou empresa pode se defender de forma técnica e estratégica, com base na legislação vigente.
Entre as possibilidades estão:
- Exceção de pré-executividade (para discutir vícios no processo)
- Embargos à execução (contestação do valor da dívida)
- Revisão contratual no curso da ação judicial
- Contestação de cláusulas abusivas ou encargos ilegais
Além disso, é possível negociar acordos judiciais favoráveis, preservando o funcionamento da empresa e evitando prejuízos ao patrimônio dos sócios.
Portanto, a defesa jurídica adequada é essencial para enfrentar cobranças abusivas ou processos bancários.
Conclusão
Dívidas empresariais podem comprometer o futuro de qualquer negócio, mas existem soluções jurídicas legítimas e estratégicas para lidar com essa situação.
Com planejamento, conhecimento técnico e assessoria jurídica, é possível:
- Renegociar dívidas empresariais com segurança
- Revisar judicialmente contratos abusivos
- Proteger o patrimônio empresarial e dos sócios
- Defender-se de cobranças e execuções ilegais
Nosso escritório possui atuação técnica e estratégica na defesa de empresas e empresários em questões relacionadas a dívidas empresariais, sempre observando os princípios legais e éticos que regem a advocacia.
Se sua empresa enfrenta esse tipo de situação, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada, a fim de compreender os caminhos legais disponíveis e agir de forma preventiva e fundamentada.
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OAB/SC nº 3.896/17