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Justa Causa: Como Reverter?

Guilherme Probst — Thu, 08 Jun 2023 13:00:00 +0000

Quer saber como reverter uma dispensa por justa causa?

Tem receio de demitir o empregado por justa causa?

Para dispensar o empregado por justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos (imediatidade, previsão em lei, gravidade do ato, dolo ou culpa e nexo causal), ante a gravidade dessa modalidade de punição.

Imediatidade: Significa que a pena tem que ser aplicada assim que possível, sob pena de ser considerado como perdão tácito.

Previsão em lei: O ato tem que ser considerado grave segundo a lei trabalhista.

Gravidade do ato: O ato tem que ser proporcionalmente grave para se justificar uma justa causa.

Dolo ou culpa: Deve ficar evidente que o empregado agiu com vontade e/ou imprudência e/ou negligência e/ou imperícia.

Nexo causal: Nexo causal é o elo entre uma conduta praticada por um sujeito e o resultado dessa conduta.

No mais, o empregador também não deverá dar mais de uma punição pela mesma conduta e precisará observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Logo, é lenda urbana a informação de que é necessário primeiramente punir o empregado com advertência oral, depois advertência escrita, depois suspensão e por último a justa causa. Tudo depende da gravidade do ato ou dos atos punidos anteriormente.

Já pensou um empregado agredir o dono da empresa e ser apenas punido com uma advertência ou suspensão?

Daremos exemplos de situações para que fique mais claro:

1º Exemplo: João faltou ao trabalho sem atestado médico e recebeu uma advertência escrita; no mesmo dia, inconformado com a bronca, permaneceu de braços cruzados e não executou suas tarefas.

Neste caso, entendemos ser possível uma demissão com justa causa, mesmo sem que ele tenha recebido suspensões anteriores.

2º Exemplo: José, em determinado período, desobedeceu ordens e regras do empregador, apresentou resultados de produção muito inferiores aos demais empregados, foi ao banheiros excessivas vezes, bem como saiu mais cedo sem avisar e sem apresentar atestado médico.

Neste outro exemplo, a empresa poderia pensar em demitir o empregado por justa causa, mesmo sem punições prévias.

O QUE FAZER EM CASO DE JUSTA CAUSA?

O empregado que considere que houve excesso de punição e desejar reverter a justa causa, deve procurar um especialista em direito do trabalho.

Para empresas, importante observar que é sua obrigação provar as atitudes do empregado que motivaram sua dispensa por justa causa. Também é recomendável que procure um advogado que atue tanto na área trabalhista e empresarial, antes mesmo aplicar a punição.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, procure por um advogado de confiança.

Post de Guilherme C. Probst – OAB/SC 36.775

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Modelos de advertência, suspensão e demissão por justa causa

Guilherme Probst — Fri, 19 Mar 2021 16:08:19 +0000

Como vocês sabem, defendemos tanto os direitos trabalhistas de alguns empregados como também de algumas empresas.

Já fizemos um vídeo sobre a questão da justa causa, suspensão e advertência, mas decidimos também apresentar modelos autoexplicativos dos referidos documentos, que poderão ser alterados de acordo com a necessidade de cada um.

Advertências:

1- O ideal é contratar um advogado especialista na área trabalhista para elaborar o documento, porque já vimos empresas saírem no prejuízo por utilizarem modelões sem entender o que estavam copiando.

2- Não esquecer que para a justiça do trabalho a falta deve ser punida na primeira oportunidade (imediatidade) e que é recomendável utilizar da gradação das penas quando as faltas forem de baixa gravidade (1º advertir, 2º suspender, 3º demitir por justa causa).

Dito isso, segue abaixo 3 modelos que você pode baixar:

MODELO DE ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR

MODELO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR

AVISO DE DISPENSA DO EMPREGADO, POR JUSTA CAUSA

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Você sabia que a empresa também está sujeita a justa causa?

Guilherme Probst — Thu, 04 Mar 2021 11:50:53 +0000

A justa causa está mais “popularmente relacionada” com a demissão de um empregado que comete “um ato doloso ou culposamente grave, que acaba muitas vezes por quebrar a relação de confiança e de boa fé entre as partes, tornando prosseguimento da relação inconcebível.” Os casos em que o procedimento pode ser adotado está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 482.

O que muita gente não sabe é que a empresa também está sujeita a receber uma “justa causa” do empregado. Logo na sequência do artigo 482, a CLT faz menção aos casos que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e requerer a devida indenização. Os motivos para o empregado rescindir o contrato por justa causa e fazer jus (ter direito) as verbas trabalhistas como se demitido fosse, descritos no artigo 483 da CLT, são:

a) quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, contra a lei, contrários aos bons costumes, ou não previstos no contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Normalmente a empresa não aceitará tal forma de rescisão contratual, portanto, o empregado deverá procurar seu advogado a fim de buscar seus direitos. Por outro lado, a empresa poderá se defender, demonstrando que não causou motivo para a justa causa, para que assim, o empregado receba apenas as verbas rescisórias como se tivesse pedido demissão (simples).

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