Prestação De Contas, quando posso exigir?
Então alguém que gerencia seus bens se nega a prestar contas do que está sendo feito? Acredita que tal pessoa pode estar te enganando?
Saiba que essas pessoas abaixo têm obrigação legal de, caso solicitado, prestar contas e informar valores, e após apuração, pagar o que é devido.
Isso vale para:
- procuradores;
- inventariantes;
- ex-sócios;
- gestores financeiros;
- síndicos;
- advogados.
E mais, caso não cumpram o dever legal, poderão ser rés em uma ação chamada “ação de exigir contas”, que antigamente era chamada de ação de prestação contas.
Vide artigo 550 do Código de Processo Civil.
Autor: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216, advogado especialista em direito imobiliário e advogado especialista em direito empresarial.