MEI é pessoa jurídica. Mito ou Verdade?
ABRI UM MEI! AGORA QUE TENHO CNPJ ESTOU GARANTIDO, CERTO?
Não é bem assim.
Primeiramente, o MEI, embora receba um número de CNPJ, não é pessoa jurídica, mas apenas o recebe para fins fiscais. Ou seja, não passa de uma pessoa física.
CONTABILMENTE FALANDO
Aliás, qualquer Empresário Individual é o mesmo que pessoa física – até pode haver separação financeira, contabilmente falando, mas juridicamente, não há benefício de ordem como numa “limitada”.
PATRIMÔNIO PESSOAL E EMPRESARIAL
Além disso, uma dívida pessoal pode atingir patrimônio do seu estabelecimento, ou ainda, e pior, dívida da atividade empresarial pode atingir patrimônio pessoal.
VÍNCULO TRABALHISTA
Aliás, nem de perto se deve usar MEI para fugir de vínculo trabalhista! Se tiver o vínculo trabalhista, pode haver problemas. Podem tomar conhecimento no nosso outro vídeo.
PONDERE
Não queremos aqui desestimular o uso de MEI, mas sim, informar que ele tem finalidades específicas, para iniciantes no meio empreendedor, ou ainda, para empreendedores eventuais.
Logo, vale ponderar se manter um MEI apenas por vantagens fiscais é vantagem ou não.
Um método prático de se garantir melhor, é a SLU (Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada), sobre o qual já fizemos um vídeo.
Está com dúvidas de qual a melhor opção na hora de abrir a sua empresa? Fale com um advogado empresarial para sanar as suas dúvidas.
Advogado: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216