Empresário, esperar o refis pode ser uma furada.

Tem quem pense que vale a pena não pagar o tributo no momento apropriado, para esperar para pagar depois, por vários motivos, desde achar que logo virá um “REFIS”, ou por que ante o fato de ser um negócio sazonal (por exemplo, que as vendas melhorem em determinado momento do ano).

Só que as vezes o depois não sai como o planejado.

O problema é que dívidas fiscais quando se acumulam, ainda mais quando já estão inscritas em dívida ativa, ou ainda, depois de ajuizadas, são difíceis de quitar, e processualmente falando, é MUITO difícil negociar. Não raras vezes chegam a mais de 100 ou 200 mil reais.

Para poder se defender num processo de execução fiscal, que é o processo que o Poder Público utiliza para fazer a cobrança judicial, é necessário fazer o pagamento da dívida integral, o que é chamado de “garantia do juízo”. Salvo raríssimas exceções não há como fugir dessa caução.

Essa garantia pode ser feita tanto em dinheiro quanto outros bens, como por exemplo, um bem imóvel.

O problema surge quando há um acúmulo, e a situação saiu dos eixos, pois para voltar, é quase impossível, e pode induzir à quebra da sua empresa.

Então para se defender, na mais branda das hipóteses, o devedor ficará com seu patrimônio engessado, ou ainda, não conseguirá se defender.

Por isso, é importante que todo o empresário, mesmo aquele pequeno, tenha um advogado especialista em direito empresarial, e não se acanhe de perguntar, pois ao tomar uma decisão impensada, o problema tende a se agravar demais.

Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – Advogado Empresarial em Blumenau

Fizemos um vídeo sobre o assunto.