Então, se você sofre com juros abusivos, já deve ter ouvido falar de processo de juros abusivos.

Em primeiro lugar, o termo correto é Ação Revisional de Contrato Bancário.

Em segundo lugar, a referida ação não visa apenas para verificar se há juros abusivos na sua contratação. Ao mesmo tempo, serve para rever outras cláusulas, bem como erros de cálculo.

Mas, quais as principais tarifas, taxas e encargos a serem analisadas?

A fim de te auxiliar, listamos abaixo, em resumo, as principais tarifas, taxas e encargos.

• Tarifas de emissão de carnê
• Tarifas de avaliação de bem
• Encargos de abertura de cadastro
• Taxas de cadastro
• Seguro prestamista
• Juros moratórios abusivos
• Juros remuneratórios abusivos
• Títulos de capitalização

Enfim, qualquer advogado especializado na área bancária poderá fornecer um parecer sobre seu contrato.

O que muda tais acréscimos?

Se você quer saber o que muda tais acréscimos, é porque certamente desconfia que há algo de errado no seu contrato.

Como resultado, tais acréscimos são diluídos nas parcelas fazendo com que o valor total pago vá lá nas alturas!

Em princípio, muitas vezes, o vilão da história acaba nem sendo os juros em si. As vezes, de fato, um contrato possui tantas taxas embutidas que acabam sobrecarregando o valor das parcelas.

Enfim, sempre que necessário, se informe e procure um advogado especializado em direito bancário. Apesar disso, é comum que clientes procurem pelo tema no Google pelos termos abaixo exemplificados.

Advogado busca e apreensão, Advogado bancário, Advogado revisional, Advogado online ou até mesmo por Advogado para processar banco.

Por fim, cuidado com empresas de revisão de juros abusivos, que prometem descontos absurdos. Elas prometem apenas aquilo que o cliente quer ouvir e acabam lesando muitos consumidores.

2- Sofre também com ligações abusivas?

Muitos consumidores sofrem com ligações abusivas. Recebemos muitos contatos de clientes que nos procuram por conta de tal situação. Inclusive, muitas vezes as ligações acontecem em relação a pessoas que não conseguem manter o financiamento em dia.

No mais, alguns credores como bancos e empresas de telefonia cadastram o número de telefone do consumidor em sistemas que ligam incansavelmente. E para piorar, muitas vezes estas ligações ocorrem no local de trabalho.

Ocorre que, essa forma de cobrança é abusiva, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pois expõe o consumidor ao ridículo e perturba o seu sossego.

A regra vale igualmente para excesso de ligações de propagandas.

Se você tem problemas com excesso de ligações de propagandas, saiba que também poderá procurar seus direitos.

A título de exemplo, uma empresa de telefonia foi condenada a pagar 40 mil reais de danos morais, por ligar cerca de dez vezes por dia para uma pessoa (clique aqui para ler a matéria)

Caso você esteja passando por esta situação como esta, recomendamos a fotografar o registro das ligações, gravar as ligações de telemarketing, atender com cortesia e pedir para parem.

Caso as ligações abusivas permaneçam, busque um advogado próximo de você e mais, que seja especializado em direito do consumidor ou civil.

Até a próxima.

Autor: Guilherme Christian Probst, advogado em Blumenau e advogado do escritório Probst & Braun Advogados.

Por fim, sem tempo para ler este artigo? Então assista o vídeo.

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Como advogado me senti na obrigação de explicar ao cidadão que compreendia do descrédito dele com algumas empresas, mas que ele estava equivocado. Sugeri, inclusive, que ele deveria instruir seus conhecidos a ir atrás dos seus direitos.

Hoje muitas marcas de veículos, motocicletas e caminhões oferecem de três a cinco anos de garantia contratual. Aliás, temos marcas oferecendo incríveis dez anos de garantia para algumas acessórios, como é o caso das baterias dos carros elétricos e híbridos.

A garantia legal para produtos duráveis é de, no mínimo, três meses. Todavia, tal benefício pode ser ampliado pelo fornecedor pelo tempo que ele achar conveniente a fim de encantar a sua clientela. Esta ampliação de vantagem é a chamada garantia contratual e está devidamente prevista no artigo 50, do Código de Defesa do Consumidor.

Mas o que essa garantia contratual cobre?

O bem todo! Isso mesmo! Legalmente falando todas as partes do bem que você adquiriu são asseguradas pelo prazo que o fornecedor prometer além do prazo legal de três meses. Mas calma que o fornecedor poderá ressalvar alguma parte que poderá não estar coberta pela garantia contratual (art. 50, §único, CDC). Ou seja, se não for clara tal exceção na hora da compra do bem, vale para tudo, pois a oferta vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30, do código consumerista.

Mas claro que eventual desgaste natural e previsível não pode ser reclamado como algo coberto pela garantia contratual. Então, neste caso, nem perca tempo atrás de algum advogado online para buscar seu direito, pois dificilmente haverá êxito na causa.

Quer exemplo de situação não coberta pela garantia? É previsível que uma bateria comum dure entre dois a quatro anos ou que em cerca de trinta ou quarenta mil quilômetros rodados seja necessário trocar as pastilhas de freio – claro que se houver um desgaste anormal no prazo da garantia, é possível SIM solicitar a troca sem custos.

E tem mais, prazo de garantia não é prazo de validade, então mesmo fora do prazo é possível reclamar eventuais defeitos de fábrica.

Assim, se você ainda tenha alguma dúvida ou esteja passando por algum problema ao exigir a garantia do seu bem, procure um advogado perto de você. Sugeridos, que procure no Google por “advogados direito do consumidor”.

Até a próxima.

Autor: Guilherme Christian Probst – advogado associado do escritório Probst & Braun Advogados – OAB-SC 36.775

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