A decisão da constituição do casamento entre duas pessoas gera tanto direitos como deveres ao casal, que vão além daqueles acordados entre as próprias partes, mas também dizem respeito aos dispostos no artigo 1.566 do Código Civil, sendo eles a fidelidade recíproca, a vida comum, a mútua assistência, o sustento e guarda dos filhos e respeito e consideração mútuos. 

O fim do relacionamento é um direito dos cônjuges, utilizando do divórcio para dar fim à união. Os motivos do divórcio podem ser diversos e nem mesmo necessita da anuência de ambas as partes para sua concretização, mas a simples vontade motivada de uma delas. 

Muitas vezes, um dos principais motivos que enseja a ocorrência do divórcio é a violação do dever de fidelidade, o que pode acarretar em uma série de sentimentos, como ressentimento, tristeza e raiva que impossibilitam a continuidade da relação. 

Todavia, as consequências ocasionadas pela traição podem ir além dos sentimentos desagradáveis, resultando em danos a imagem, vida profissional e pública da pessoa traída, que quando supera os limites do mero aborrecimento, sujeitam a pessoa a grave humilhação e exposição, ocasionando traumas e diversos danos. 

Todo dano causado a outrem é considerado ato ilícito passível de indenização por danos morais ou matérias, assim como dispõe o artigo 186 do Código Civil, no caso da indenização entre os cônjuges, não é diferente, podendo haver casos em que a indenização pela traição é cabível e pode ser proposta, desde que seguidos alguns requisitos.

O entendimento de parte da jurisprudência (termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição) é de que a simples traição não acarreta danos morais, mas sim deve haver a exposição pública do ocorrido aos que cercam a pessoa traída, agravando as circunstâncias do acontecido. O Tribunal Superior de Justiça, no Resp 566.277/14, em julgamento sobre o assunto, decidiu que além da gravidade e publicidade, deve haver intenção de ridicularizar o cônjuge traído. Porém, não se pode afirmar que seja unânime esse entendimento.

Dessa maneira, é possível concluir que o assunto ainda é objeto de muita discussão entre os tribunais, cabendo à pessoa traída a apresentação de provas concretas e consistentes da traição, assim como das consequências gravosas à sua imagem que serão essenciais para a configuração da indenização. 

Em qualquer caso, sempre é importante a consulta de um advogado para avaliação do caso concreto e se é possível ou não a propositura da ação de indenização, que poderá ser feita juntamente com o divórcio ou de forma autônoma. 

Redação: Carina Custódio Maciel
Revisão: Guilherme C. Probst e Guilherme C. Braun