Muitos compradores são atraídos pelos preços aparentemente vantajosos e pela possibilidade de se programar financeiramente antes da entrega das chaves. Mas será que esse sonho realmente vale a pena?

A verdade é que as construtoras lucram ao captar dinheiro antecipadamente, evitando recorrer a grandes financiamentos. E você? Corre riscos que podem custar caro!

Os perigos de comprar um imóvel na planta

Atraso na entrega – Quem nunca ouviu falar de obras que atrasam meses ou até anos? Além da frustração, isso pode gerar despesas extras, como aluguel inesperado. Casais brigam, planos são adiados e o prejuízo pode ser imenso!

Construtora pode falir – E se a construtora simplesmente não terminar a obra? Infelizmente, isso acontece mais do que você imagina. O resultado? Você perde o dinheiro investido e fica sem imóvel!

Aumento inesperado nas prestações – Parcelas acessíveis no início podem virar uma bomba-relógio! Índices como INCC e CUB fazem as parcelas subirem mês a mês, sem que você perceba. Quem financia diretamente com a construtora ou opta por juros flutuantes precisa ter atenção redobrada!

Obras de má qualidade – Imagine receber as chaves e encontrar rachaduras, infiltrações e acabamentos mal feitos. Isso acontece com frequência, e o pior: muitos compradores não sabem como exigir seus direitos!

Como evitar dores de cabeça na compra do seu imóvel?

Investigue a construtora – Não se deixe enganar pelo tamanho ou fama da empresa. Consulte processos por atraso, problemas com a averbação da incorporação no registro de imóveis e reclamações em sites especializados.

Visite outras obras e converse com compradores – Redes sociais, grupos de moradores e sites de avaliações são uma mina de ouro para descobrir se a construtora cumpre o que promete.

Atrasou a entrega? Exija seus direitos! – Você pode ter direito a indenização, suspensão de cobranças abusivas e até rescisão do contrato. Tanto compradores quanto construtoras devem buscar orientação para evitar prejuízos financeiros e processos judiciais.

Problemas estruturais? Acione a garantia! – A maioria dos imóveis novos possui garantia de até 5 anos. Não aceite desculpas e exija reparos, antes que pequenos problemas se tornem um pesadelo estrutural!

A solução pode estar em um advogado especializado em direito imobiliário – Se o problema não for resolvido amigavelmente, um advogado especializado em Direito Imobiliário pode garantir que seus direitos sejam respeitados. E se houver financiamento envolvido, um especialista em contratos bancários pode ser essencial, especialmente em casos como o programa Minha Casa Minha Vida.

Quer comprar um imóvel com segurança? Consulte um especialista antes de assinar qualquer contrato. Isso pode evitar anos de dor de cabeça e prejuízos financeiros!

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O que são Juros Abusivos?
Juros abusivos são taxas que ultrapassam a média do mercado para o tipo de operação contratada. Essas taxas podem ser consideradas ilegais quando não estão de acordo com os princípios do direito do consumidor e do código civil brasileiro. Em outras palavras, quando a instituição financeira cobra valores desproporcionais, ela pode estar violando os direitos do cliente.

Como Identificar Juros Abusivos em contratos e se proteger?
Para verificar se os juros cobrados em seu contrato estão acima do permitido, é necessário consultar a taxa média de mercado, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) é uma ferramenta pública que permite acessar as taxas médias praticadas em diversos tipos de operações financeiras, como financiamentos de veículos, empréstimos consignados e outras modalidades de crédito.

Passos para Consultar a Taxa Média no SGS:

1. Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/?SERIESTEMP
2. Escolha a categoria do contrato (como financiamento de veículos ou crédito pessoal).
3. Informe o período desejado e analise os dados apresentados.
4. Compare as taxas médias com os juros do seu contrato.

Se você encontrar dificuldades para localizar ou interpretar essas informações, não se preocupe! Você pode contar com a ajuda de um advogado especializado, que realizará uma análise detalhada e esclarecerá todas as suas dúvidas.

Quais São Seus Direitos ao Identificar Juros Abusivos?
Se, após a análise, os juros cobrados forem superiores à taxa média de mercado, você pode tomar medidas legais para corrigir essa situação. A principal ferramenta é a ação revisional de contrato, na qual o consumidor solicita ao judiciário a revisão das taxas cobradas pela instituição financeira.

É importante destacar que o juiz analisará o caso e, se considerar que os juros estão abusivos, poderá determinar a redução das taxas para valores justos, bem como a devolução de valores pagos em excesso, caso aplicável.

Por Que Buscar Ajuda de um Advogado Especializado?
Contratar um advogado especializado em direito bancário e defesa do consumidor é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos de forma eficaz. Esse profissional irá:

• Realizar uma análise detalhada do seu contrato;
• Identificar possíveis irregularidades e juros abusivos;
• Orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas;
• Representá-lo em uma eventual ação judicial, caso seja necessário.

Além disso, um advogado experiente poderá negociar diretamente com a instituição financeira para tentar resolver a questão de forma amigável, economizando tempo e dinheiro.

Conclusão
Pagar juros abusivos não é apenas injusto, mas também ilegal. Por isso, é fundamental estar atento às taxas cobradas em seus contratos e agir rapidamente caso identifique irregularidades. Utilize as ferramentas disponíveis, como o SGS do Banco Central, para verificar a taxa média de mercado, e procure orientação especializada para garantir seus direitos.

Se precisar de ajuda, entre em contato conosco! Estamos à disposição para auxiliá-lo com uma análise detalhada e esclarecer todas as suas dúvidas.

Defenda seus direitos e evite pagar mais do que o justo!

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O Papel do Advogado Bancário – Como pode te ajudar

Primeiramente, é importante entender que os advogados bancários são profissionais capacitados para lidar com uma variedade de questões relacionadas ao sistema financeiro. Eles não apenas oferecem informações e orientações aos clientes, mas também desempenham funções essenciais que garantem a proteção dos direitos dos consumidores. Veja algumas das principais atividades desses profissionais:

Prestar Informações ao Cliente

Uma das principais funções do advogado bancário é prestar informações claras e precisas aos clientes. Isso inclui explicar termos complexos de contratos, cláusulas específicas e qualquer outro aspecto que possa ser relevante para a compreensão do consumidor.

Realizar Consultas

Além de prestar informações, os advogados bancários também realizam consultas detalhadas para avaliar a situação financeira dos clientes. Essas consultas são fundamentais para identificar problemas e propor soluções adequadas.

Analisar Contratos e Cláusulas

Os contratos bancários frequentemente contêm cláusulas complexas e, em alguns casos, abusivas. Os advogados especializados são treinados para analisar minuciosamente esses documentos e identificar qualquer abusividade, como os famigerados “juros abusivos”. Essa análise é crucial para proteger os direitos dos consumidores.

Intermediar Acordos Judiciais ou Extrajudiciais

Outra função essencial dos advogados bancários é intermediar acordos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. O objetivo principal é alcançar uma quitação do contrato com descontos significativos, evitando, assim, litígios prolongados e onerosos.

Propor Ações Revisionais Bancárias

Conhecidas popularmente como “ações revisionais de juros abusivos”, essas ações são propostas pelos advogados bancários para revisar e, se necessário, modificar cláusulas contratuais que impõem juros exorbitantes aos consumidores. Essas ações são fundamentais para restabelecer o equilíbrio contratual e proteger os direitos dos consumidores.

Propor Ações Indenizatórias Bancárias

Além das ações revisionais, os advogados bancários também propõem ações indenizatórias. Essas ações podem ser movidas, por exemplo, em casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito ou cobranças excessivas. A indenização visa reparar os danos causados ao consumidor.

Apresentar Defesas Processuais

Quando as instituições financeiras acionam judicialmente os consumidores, os advogados bancários apresentam defesas processuais robustas. Eles utilizam todo o seu conhecimento jurídico para proteger os interesses de seus clientes e garantir um julgamento justo, principalmente em ações de busca e apreensão de veículos.

A Importância de Um Advogado Especializado

Contratar um advogado especializado em direito bancário pode fazer toda a diferença na resolução de conflitos financeiros. Esses profissionais possuem um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem o setor bancário, além de experiência prática na defesa dos direitos dos consumidores. Portanto, se você está enfrentando problemas com seu banco ou instituição financeira, não hesite em buscar ajuda especializada.

Conclusão

Em suma, a atuação dos advogados bancários é vital para garantir a defesa dos consumidores na área financeira. Eles oferecem um suporte essencial, desde a prestação de informações até a intermediação de acordos e a proposição de ações judiciais. Se você está enfrentando problemas financeiros, lembre-se de que não precisa passar por isso sozinho. Contar com um advogado especializado pode ser a chave para resolver suas questões de forma justa e eficiente.

Para saber mais sobre como podemos ajudar você na área bancária/financeira, entre em contato conosco. Nossos advogados estão prontos para oferecer a orientação e suporte necessários.

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Antes de tudo, saiba que essas são perguntas frequentes de nossos clientes bancários.

De fato, juridicamente, o devedor pode (apenas), se for o caso, ter seu nome protestado e/ou inserido em órgãos restritivos de crédito. Lembrando, todavia, ser necessário que o credor cumpra os requisitos legais para isso.

Por sua vez, há uma lenda urbana de que os bancos têm listas negras contra quem lhes processa ou fica devendo.

Garantir com 100 por cento que o banco não deixará uma anotação em seu cadastro interno não tem como. Agora, é tudo muito relativo.

Quando o Braun e eu éramos advogados de banco, frequentemente fazíamos defesas em processos de clientes que já haviam processado o banco para revisar contratos anteriores, ou que haviam sofrido algum processo de cobrança.

Ou seja, se havia um processo relativo a um novo contrato bancário, a conclusão lógica é que mesmo após processar o banco ou ficar devendo, a mesma instituição ofertou uma nova contratação ao consumidor.

Porém, é claro que tudo dependerá do caso.

Provavelmente será analisado se o ex devedor fez acordo para saldar a dívida. Qual a situação financeira atual do devedor. Qual a política atual do banco para conceder crédito. A situação econômica do país. E até mesmo a época do ano pode influenciar.

Consequências

De toda forma, de maneira geral, um banco não pode incluir o nome do consumidor em listas desabonadoras e muito menos para que outras empresas tenham acesso, sob pena de responder por eventuais danos morais.

Se você acreditar que está sendo injustiçado, providencie provas da situação e procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos.

Autor: Guilherme Probst – OAB/SC 36.775 – advocacia bancária, do consumidor, trabalhista, empresarial e outras.

PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3.696

Por fim, Assista nosso vídeo sobre o listas negras de bancos.

• Link para o vídeo no Youtube

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Então, se você sofre com juros abusivos, já deve ter ouvido falar de processo de juros abusivos.

Em primeiro lugar, o termo correto é Ação Revisional de Contrato Bancário.

Em segundo lugar, a referida ação não visa apenas para verificar se há juros abusivos na sua contratação. Ao mesmo tempo, serve para rever outras cláusulas, bem como erros de cálculo.

Mas, quais as principais tarifas, taxas e encargos a serem analisadas?

A fim de te auxiliar, listamos abaixo, em resumo, as principais tarifas, taxas e encargos.

• Tarifas de emissão de carnê
• Tarifas de avaliação de bem
• Encargos de abertura de cadastro
• Taxas de cadastro
• Seguro prestamista
• Juros moratórios abusivos
• Juros remuneratórios abusivos
• Títulos de capitalização

Enfim, qualquer advogado especializado na área bancária poderá fornecer um parecer sobre seu contrato.

O que muda tais acréscimos?

Se você quer saber o que muda tais acréscimos, é porque certamente desconfia que há algo de errado no seu contrato.

Como resultado, tais acréscimos são diluídos nas parcelas fazendo com que o valor total pago vá lá nas alturas!

Em princípio, muitas vezes, o vilão da história acaba nem sendo os juros em si. As vezes, de fato, um contrato possui tantas taxas embutidas que acabam sobrecarregando o valor das parcelas.

Enfim, sempre que necessário, se informe e procure um advogado especializado em direito bancário. Apesar disso, é comum que clientes procurem pelo tema no Google pelos termos abaixo exemplificados.

Advogado busca e apreensão, Advogado bancário, Advogado revisional, Advogado online ou até mesmo por Advogado para processar banco.

Por fim, cuidado com empresas de revisão de juros abusivos, que prometem descontos absurdos. Elas prometem apenas aquilo que o cliente quer ouvir e acabam lesando muitos consumidores.

2- Sofre também com ligações abusivas?

Muitos consumidores sofrem com ligações abusivas. Recebemos muitos contatos de clientes que nos procuram por conta de tal situação. Inclusive, muitas vezes as ligações acontecem em relação a pessoas que não conseguem manter o financiamento em dia.

No mais, alguns credores como bancos e empresas de telefonia cadastram o número de telefone do consumidor em sistemas que ligam incansavelmente. E para piorar, muitas vezes estas ligações ocorrem no local de trabalho.

Ocorre que, essa forma de cobrança é abusiva, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pois expõe o consumidor ao ridículo e perturba o seu sossego.

A regra vale igualmente para excesso de ligações de propagandas.

Se você tem problemas com excesso de ligações de propagandas, saiba que também poderá procurar seus direitos.

A título de exemplo, uma empresa de telefonia foi condenada a pagar 40 mil reais de danos morais, por ligar cerca de dez vezes por dia para uma pessoa (clique aqui para ler a matéria)

Caso você esteja passando por esta situação como esta, recomendamos a fotografar o registro das ligações, gravar as ligações de telemarketing, atender com cortesia e pedir para parem.

Caso as ligações abusivas permaneçam, busque um advogado próximo de você e mais, que seja especializado em direito do consumidor ou civil.

Até a próxima.

Autor: Guilherme Christian Probst, advogado em Blumenau e advogado do escritório Probst & Braun Advogados.

Por fim, sem tempo para ler este artigo? Então assista o vídeo.

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