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	<title>Arquivos Direito Empresarial - Probst &amp; Braun Advogados</title>
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	<description>Advogados</description>
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	<title>Arquivos Direito Empresarial - Probst &amp; Braun Advogados</title>
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	<item>
		<title>Dívidas Empresariais: Proteja a Empresa e o Seu Patrimônio</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/dividas-empresariais-proteja-a-empresa-e-o-seu-patrimonio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Jul 2025 14:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dívidas empresariais representam um dos maiores desafios enfrentados por empresários. Quando não são gerenciadas corretamente, essas dívidas podem comprometer o funcionamento da empresa, gerar cobranças abusivas e até atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Por isso, é fundamental que empresários e gestores compreendam quais são as alternativas jurídicas disponíveis para lidar com dívidas empresariais de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="has-medium-font-size"><strong>Dívidas empresariais representam um dos maiores desafios enfrentados por empresários.</strong> Quando não são gerenciadas corretamente, essas dívidas podem comprometer o funcionamento da empresa, gerar cobranças abusivas e até atingir o patrimônio pessoal dos sócios.</p>



<p class="has-medium-font-size">Por isso, é fundamental que empresários e gestores compreendam quais são as alternativas jurídicas disponíveis para lidar com dívidas empresariais de forma segura e estratégica.</p>



<p class="has-medium-font-size">Neste artigo, apresentamos um resumo de soluções técnicas, explicamos o funcionamento das ações judiciais e mostramos como proteger o patrimônio empresarial com respaldo legal.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Dívidas Empresariais</h2>



<p class="has-medium-font-size">As dívidas empresariais correspondem às obrigações financeiras assumidas por empresas junto a bancos, cooperativas ou instituições financeiras. São comuns nas operações de:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Financiamentos e empréstimos bancários</li>



<li class="has-medium-font-size">Cheque especial ou capital de giro</li>



<li class="has-medium-font-size">Cartões de crédito empresariais</li>



<li class="has-medium-font-size">Antecipação de recebíveis</li>



<li class="has-medium-font-size">Garantias pessoais, como fiança ou aval</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Embora o crédito seja necessário para impulsionar os negócios, o acúmulo de dívidas empresariais pode prejudicar o caixa da empresa, além de expor sócios e dirigentes a riscos jurídicos.</p>



<p class="has-medium-font-size">Diante disso, agir preventivamente e conhecer os direitos legais se torna indispensável.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como Negociar Dívidas Empresariais com Segurança</h2>



<p class="has-medium-font-size">A renegociação de dívidas empresariais é uma prática permitida e recomendada, especialmente em momentos de crise ou desequilíbrio financeiro.</p>



<p class="has-medium-font-size">Contudo, essa negociação deve ser conduzida de maneira técnica e juridicamente assistida, evitando cláusulas abusivas e prejuízos ocultos.</p>



<p><strong>Etapas recomendadas:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Levantamento e análise técnica dos contratos existentes</li>



<li class="has-medium-font-size">Avaliação de taxas de juros, encargos e cláusulas contratuais</li>



<li class="has-medium-font-size">Identificação de abusos ou irregularidades</li>



<li class="has-medium-font-size">Proposta de reestruturação financeira realista</li>



<li class="has-medium-font-size">Formalização do novo contrato, resguardando os direitos da empresa</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Além disso, o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm">Código de Defesa do Consumidor </a>pode ser aplicado em situações específicas, quando comprovada vulnerabilidade técnica ou desequilíbrio na relação contratual.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Revisão Judicial das Dívidas Empresariais</h2>



<p class="has-medium-font-size">Quando a negociação extrajudicial não é viável ou o banco/financeira insiste em condições ilegais, é possível buscar a revisão judicial das dívidas empresariais.</p>



<p class="has-medium-font-size">Esse procedimento tem respaldo no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e nas decisões dos tribunais superiores.</p>



<p><strong>A ação revisional permite buscar:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Reduzir juros excessivos ou abusivos</li>



<li class="has-medium-font-size">Excluir encargos e multas indevidas</li>



<li class="has-medium-font-size">Suspender provisoriamente cobranças enquanto o processo tramita</li>



<li class="has-medium-font-size">Recalcular o valor real da dívida</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Portanto, o empresário ou representante da empresa tem o direito de questionar judicialmente cláusulas que violem a boa-fé, o equilíbrio contratual ou as normas legais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Blindagem Patrimonial Diante das Dívidas Empresariais</h2>



<p class="has-medium-font-size">Empresas que acumulam dívidas empresariais precisam, com urgência, adotar medidas legais visando proteger seus bens e o patrimônio dos sócios.</p>



<p class="has-medium-font-size">A busca pela blindagem patrimonial, quando feita dentro dos limites legais, permite organizar o patrimônio empresarial e pessoal de forma segura.</p>



<p><strong>Exemplos de medidas lícitas:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Constituição de holding familiar ou empresarial</li>



<li class="has-medium-font-size">Separação patrimonial entre sócios e empresa</li>



<li class="has-medium-font-size">Reorganização societária</li>



<li class="has-medium-font-size">Estruturação de contratos e garantias dentro da lei</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Importante: tentativas fraudulentas de ocultação de patrimônio podem gerar a desconsideração da personalidade jurídica.</p>



<p class="has-medium-font-size">Assim, a busca pela blindagem deve ser feita de forma transparente, planejada e sempre com orientação jurídica especializada.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Defesa Judicial Contra Cobranças de Dívidas Empresariais</h2>



<p class="has-medium-font-size">Caso o banco ingresse com ação de cobrança ou execução, o empresário ou empresa pode se defender de forma técnica e estratégica, com base na legislação vigente.</p>



<p class="has-medium-font-size">Entre as possibilidades estão:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Exceção de pré-executividade (para discutir vícios no processo)</li>



<li class="has-medium-font-size">Embargos à execução (contestação do valor da dívida)</li>



<li class="has-medium-font-size">Revisão contratual no curso da ação judicial</li>



<li class="has-medium-font-size">Contestação de cláusulas abusivas ou encargos ilegais</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Além disso, é possível negociar acordos judiciais favoráveis, preservando o funcionamento da empresa e evitando prejuízos ao patrimônio dos sócios.</p>



<p class="has-medium-font-size">Portanto, a <strong>defesa jurídica adequada é essencial</strong> para enfrentar cobranças abusivas ou processos bancários.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



<p class="has-medium-font-size"><strong>Dívidas empresariais</strong> podem comprometer o futuro de qualquer negócio, mas existem soluções jurídicas legítimas e estratégicas para lidar com essa situação.</p>



<p class="has-medium-font-size">Com planejamento, conhecimento técnico e <strong>assessoria jurídica</strong>, é possível:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Renegociar dívidas empresariais com segurança</li>



<li class="has-medium-font-size">Revisar judicialmente contratos abusivos</li>



<li class="has-medium-font-size">Proteger o patrimônio empresarial e dos sócios</li>



<li class="has-medium-font-size">Defender-se de cobranças e execuções ilegais</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size"><strong>Nosso escritório possui atuação técnica e estratégica na defesa de empresas e empresários</strong> em questões relacionadas a dívidas empresariais, sempre observando os princípios legais e éticos que regem a advocacia.</p>



<p class="has-medium-font-size">Se sua empresa enfrenta esse tipo de situação, é recomendável buscar <strong><a href="https://probstebraun.com.br/areas-de-atuacao/">orientação jurídica qualificada,</a> </strong>a fim de compreender os caminhos legais disponíveis e agir de forma preventiva e fundamentada.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Mais informações</strong></h2>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f4fa.png" alt="📺" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://youtube.com/@probstebraunadvogados">Acesse nosso canal no YouTube</a></p>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f4de.png" alt="📞" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://probstebraun.com.br/contato/">Entre em contato conosco</a></p>



<p class="has-medium-font-size"><strong>OAB/SC nº 3.896/17</strong></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Apelidos no ambiente de trabalho e escola: brincadeira ou bullying?</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/apelidos-no-ambiente-de-trabalho-e-escola-brincadeira-ou-bullying/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Braun]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Feb 2025 14:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Assédio moral]]></category>
		<category><![CDATA[bullying]]></category>
		<category><![CDATA[Dano moral]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Você já se perguntou se um apelido no ambiente de trabalho ou na escola pode ultrapassar os limites da brincadeira e se tornar bullying? O uso de apelidos é comum, mas quando geram constrangimento ou humilhação, podem configurar assédio psicológico. Esse comportamento pode trazer impactos emocionais graves e até mesmo consequências jurídicas para empresas e [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="has-medium-font-size">Você já se perguntou se um apelido no ambiente de trabalho ou na escola pode ultrapassar os limites da brincadeira e se tornar bullying? O uso de apelidos é comum, mas quando geram constrangimento ou humilhação, podem configurar assédio psicológico. Esse comportamento pode trazer impactos emocionais graves e até mesmo consequências jurídicas para empresas e instituições de ensino.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Casos reais: quando apelidos no trabalho e na escola se tornam bullying</strong></h2>



<p class="has-medium-font-size">Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa a pagar R$ 70 mil de indenização a um funcionário que perdeu parte dos dedos em um acidente. Após o ocorrido, ele passou a ser chamado de “cotó” pelos colegas, o que configurou assédio moral. A empresa foi responsabilizada pelo ambiente hostil e teve que arcar com os danos causados.</p>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f517.png" alt="🔗" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/siderurgica-indenizara-em-r-70-mil-trabalhador-que-perdeu-parte-dos-dedos-em-acidente-e-foi-apelidado-de-201ccoto201d">[Leia a decisão completa]</a></p>



<p class="has-medium-font-size">Nas escolas, a prática também tem levado instituições de ensino a responder judicialmente. Um caso emblemático resultou na condenação de uma escola ao pagamento de R$ 40 mil a uma ex-aluna que sofreu bullying devido a apelidos pejorativos e constrangimentos públicos.</p>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f517.png" alt="🔗" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/413797/escola-pagara-r-40-mil-a-ex-aluna-por-bullying-em-jogo-da-discordia">[Confira o caso completo]</a></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Como evitar problemas jurídicos com apelidos no ambiente de trabalho e escolar?</strong></h2>



<p class="has-medium-font-size">Para prevenir o bullying e evitar implicações legais, algumas medidas são fundamentais:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2705.png" alt="✅" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <strong>Interromper imediatamente qualquer apelido ofensivo</strong> – Caso um colaborador ou aluno demonstre desconforto, a situação deve ser tratada com seriedade.</li>



<li class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2705.png" alt="✅" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <strong>Registrar ocorrências e medidas adotadas</strong> – Manter documentação formal das providências tomadas pode ser essencial em um eventual processo judicial.</li>



<li class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/2705.png" alt="✅" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <strong>Estabelecer políticas claras de respeito</strong> – No ambiente de trabalho, regras internas bem definidas ajudam a prevenir situações que possam levar a responsabilização da empresa.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Conclusão</strong></h2>



<p class="has-medium-font-size">O bullying causado por apelidos no ambiente de trabalho e escolar não deve ser encarado como algo inofensivo. Além de afetar a saúde mental das vítimas, pode resultar em ações judiciais e prejuízos financeiros para empresas e escolas.</p>



<p class="has-medium-font-size">Se precisar de orientação jurídica sobre casos de bullying e assédio moral, busque um profissional qualificado para analisar sua situação com responsabilidade.</p>



<p class="has-medium-font-size"><a href="https://youtu.be/_lUDd1W_g4M">Assista nosso vídeo sobre o tema</a></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Mais informações</strong></h2>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f4fa.png" alt="📺" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://youtube.com/@probstebraunadvogados">Acesse nosso canal no YouTube</a></p>



<p class="has-medium-font-size"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f4de.png" alt="📞" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> <a href="https://probstebraun.com.br/contato/">Entre em contato conosco</a></p>



<p class="has-medium-font-size"><strong>OAB/SC nº 3.896/17</strong></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Guia para Clientes Insatisfeitos com Advogados</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/guia-para-clientes-insatisfeitos-com-advogados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Jul 2023 13:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Constitucional]]></category>
		<category><![CDATA[Direito de Família]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Digital]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
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		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Contratar um advogado é uma decisão importante que muitas pessoas tomam em momentos cruciais de suas vidas. Seja para resolver uma disputa legal, garantir seus direitos, ou enfrentar um processo judicial, a escolha de um advogado competente é essencial para obter resultados positivos. No entanto, nem sempre as expectativas são atendidas e os clientes podem [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<ul class="wp-block-list">
<li class="has-medium-font-size">Está insatisfeito com o advogado?</li>



<li class="has-medium-font-size">O advogado foi grosseiro?</li>



<li class="has-medium-font-size">O advogado não responde?</li>



<li class="has-medium-font-size">O advogado não explica direito?</li>



<li class="has-medium-font-size">O advogado não falou nada na audiência?</li>



<li class="has-medium-font-size">Acha o advogado ruim?</li>



<li class="has-medium-font-size">Acha que o advogado demora muito?</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">Contratar um advogado é uma decisão importante que muitas pessoas tomam em momentos cruciais de suas vidas. Seja para resolver uma disputa legal, garantir seus direitos, ou enfrentar um processo judicial, a escolha de um advogado competente é essencial para obter resultados positivos. No entanto, nem sempre as expectativas são atendidas e os clientes podem se encontrar insatisfeitos com os serviços prestados por seus advogados. Neste artigo, daremos sugestões de etapas que um cliente pode seguir se estiver enfrentando problemas ou insatisfação com seu advogado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">1. Comunique Suas Preocupações:</h2>



<p class="has-medium-font-size">A comunicação é fundamental em qualquer relação profissional, e a relação entre um cliente e seu advogado não é exceção. Se você estiver insatisfeito com os serviços prestados, a primeira etapa é agendar uma reunião presencial com o advogado para discutir suas preocupações abertamente. Seja claro e específico sobre os problemas que está enfrentando e explique o que espera que seja feito para resolver a situação.</p>



<h2 class="wp-block-heading">2. Verifique o Contrato e a Ética Profissional:</h2>



<p class="has-medium-font-size">Antes de tomar qualquer medida drástica, é importante rever o contrato assinado com o advogado. Entenda quais são os termos e as condições, incluindo os procedimentos de resolução de conflitos ou cláusulas de rescisão do contrato. Além disso, verifique o código de ética profissional seguido pelos advogados, para garantir que seu advogado esteja cumprindo suas obrigações éticas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">3. Considere Buscar Uma Segunda Opinião:</h2>



<p class="has-medium-font-size">Se as suas preocupações persistirem após a comunicação com o advogado, pode ser valioso buscar uma segunda opinião de outro profissional do direito. Ao fazer isso, você poderá obter uma nova perspectiva sobre o seu caso e avaliar se a atuação do advogado está adequada ou se existem abordagens diferentes para o problema em questão.</p>



<h2 class="wp-block-heading">4. Aprenda Com A Experiência:</h2>



<p class="has-medium-font-size">Lidar com a insatisfação em relação a um advogado pode ser um processo desafiador e estressante. É importante aprender com essa experiência e aplicar os conhecimentos adquiridos para futuras contratações de serviços jurídicos. Pesquise bem antes de escolher um novo advogado (ou recontratar o antigo), verificando seu histórico, experiência e eventuais avaliações na internet.</p>



<h2 class="wp-block-heading">5. Talvez A Sua Insatisfação Não Seja Com O Advogado:</h2>



<p class="has-medium-font-size">Talvez a sua insatisfação não seja com o advogado, mas sim com outros fatores, como, por exemplo, a demora do Judiciário. Sugerimos que o leitor acesse nosso artigo sobre “<em><a href="https://probstebraun.com.br/o-que-fazer-se-o-processo-estiver-demorando/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O que fazer se o processo estiver demorando</a></em>” para obter orientações específicas sobre como lidar com essa questão. É importante considerar que o tempo de tramitação de processos pode variar conforme a complexidade do caso, o volume de processos no sistema judiciário e outros fatores externos. Portanto, entender os procedimentos e buscar informações adicionais pode ajudar a esclarecer quais aspectos da situação estão sob o controle do advogado e quais são influenciados por outros elementos do processo legal.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão:</h2>



<p class="has-medium-font-size">A insatisfação com um advogado não precisa ser uma situação irreversível. Seguindo os passos acima, você pode encontrar uma solução adequada para o problema e, se necessário, procurar ajuda de outros profissionais ou órgãos reguladores. A comunicação aberta e o entendimento dos direitos contratuais são fundamentais para resolver a situação de forma justa e eficiente. Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial procurar aconselhamento jurídico personalizado para tomar as decisões mais adequadas ao seu caso específico.</p>



<p class="has-medium-font-size"><a href="https://probstebraun.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Probst e Braun Advogados – OAB/SC nº 3.896/17</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Justa Causa: Como Reverter?</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/como-reverter-dispensa-por-justa-causa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Jun 2023 13:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Como reverter uma justa causa]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[justa causa]]></category>
		<category><![CDATA[Reversão de justa causa]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://probstebraun.com.br/?p=4027</guid>

					<description><![CDATA[<p>Quer saber como reverter uma dispensa por justa causa? Tem receio de demitir o empregado por justa causa? Para dispensar o empregado por justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos (imediatidade, previsão em lei, gravidade do ato, dolo ou culpa e nexo causal), ante a gravidade dessa modalidade de punição. No mais, o [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="has-medium-font-size">Quer saber como reverter uma dispensa por justa causa?</p>



<p class="has-medium-font-size">Tem receio de demitir o empregado por justa causa?</p>



<p class="has-medium-font-size">Para dispensar o empregado por justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos (imediatidade, previsão em lei, gravidade do ato, dolo ou culpa e nexo causal), ante a gravidade dessa modalidade de punição.</p>



<ul class="has-medium-font-size wp-block-list">
<li>Imediatidade: Significa que a pena tem que ser aplicada assim que possível, sob pena de ser considerado como perdão tácito.</li>
</ul>



<ul class="has-medium-font-size wp-block-list">
<li>Previsão em lei: O ato tem que ser considerado grave segundo a <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709394/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943" target="_blank" rel="noreferrer noopener">lei trabalhista.</a></li>
</ul>



<ul class="has-medium-font-size wp-block-list">
<li>Gravidade do ato: O ato tem que ser proporcionalmente grave para se justificar uma justa causa.</li>
</ul>



<ul class="has-medium-font-size wp-block-list">
<li>Dolo ou culpa: Deve ficar evidente que o empregado agiu com vontade e/ou imprudência e/ou negligência e/ou imperícia.</li>
</ul>



<ul class="has-medium-font-size wp-block-list">
<li>Nexo causal: Nexo causal é o elo entre uma conduta praticada por um sujeito e o resultado dessa conduta.</li>
</ul>



<p class="has-medium-font-size">No mais, o empregador também não deverá dar mais de uma punição pela mesma conduta e precisará observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.</p>



<p class="has-medium-font-size">Logo, é lenda urbana a informação de que é necessário primeiramente punir o empregado com advertência oral, depois advertência escrita, depois suspensão e por último a justa causa. Tudo depende da gravidade do ato ou dos atos punidos anteriormente.</p>



<p class="has-medium-font-size">Já pensou um empregado agredir o dono da empresa e ser apenas punido com uma advertência ou suspensão?</p>



<h2 class="wp-block-heading">Daremos exemplos de situações para que fique mais claro:</h2>



<p>1º Exemplo: João faltou ao trabalho sem atestado médico e recebeu uma advertência escrita; no mesmo dia, inconformado com a bronca, permaneceu de braços cruzados e não executou suas tarefas.</p>



<p>Neste caso, entendemos ser possível uma demissão com justa causa, mesmo sem que ele tenha recebido suspensões anteriores.</p>



<p>2º Exemplo: José, em determinado período, desobedeceu ordens e regras do empregador, apresentou resultados de produção muito inferiores aos demais empregados, foi ao banheiros excessivas vezes, bem como saiu mais cedo sem avisar e sem apresentar atestado médico.</p>



<p>Neste outro exemplo, a empresa poderia pensar em demitir o empregado por justa causa, mesmo sem punições prévias.</p>



<p><strong>O QUE FAZER EM CASO DE JUSTA CAUSA?</strong></p>



<p><strong><u>O empregado</u></strong> que considere que houve excesso de punição e desejar reverter a justa causa, deve procurar um <a href="https://probstebraun.com.br/service/trabalhista/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">especialista em direito do trabalho</a>.</p>



<p><strong><u>Para empresas</u></strong>, importante observar que é sua obrigação provar as atitudes do empregado que motivaram sua dispensa por justa causa. Também é recomendável que procure um <a href="https://probstebraun.com.br/service/empresarial/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advogado que atue tanto na área trabalhista e empresarial</a>, antes mesmo aplicar a punição.</p>



<h2 class="wp-block-heading has-medium-font-size">MAIS INFORMAÇÕES</h2>



<p class="has-medium-font-size">Para mais informações, procure por um <a href="https://probstebraun.com.br/sobre-nos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advogado de confiança</a>.</p>



<p class="has-medium-font-size"><a href="https://probsteadvogadosblumenau.jusbrasil.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Post de Guilherme C. Probst – OAB/SC 36.775</a></p>



<p class="has-medium-font-size">Acesse nosso canal no <a href="https://youtube.com/@probstebraunadvogados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Youtube</a> para conteúdos relacionados.</p>
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		<item>
		<title>A importância da advocacia empresarial para o seu negócio</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/a-importancia-da-advocacia-empresarial/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Mar 2023 14:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Advocacia empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Advogado de empresas]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A importância da advocacia empresarial para o seu negócio. A advocacia empresarial é uma área do Direito que se dedica a prestar serviços jurídicos para empresas. Ela se diferencia da advocacia tradicional por estar focada em questões específicas do mundo corporativo, como a elaboração de contratos, a gestão de riscos, a solução de conflitos e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="has-medium-font-size">A importância da advocacia empresarial para o seu negócio.</p>



<p class="has-medium-font-size">A <a href="https://probstebraun.com.br/service/empresarial/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advocacia empresarial</a> é uma área do Direito que se dedica a prestar serviços jurídicos para empresas. Ela se diferencia da advocacia tradicional por estar focada em questões específicas do mundo corporativo, como a elaboração de contratos, a gestão de riscos, a solução de conflitos e a consultoria jurídica em geral.</p>



<p class="has-medium-font-size">A advocacia empresarial é importante para as empresas por diversos motivos. Em primeiro lugar, ela ajuda a prevenir problemas legais que podem afetar o negócio. Um advogado empresarial pode auxiliar na elaboração de contratos e acordos bem estruturados, que garantam a segurança jurídica da empresa em suas transações comerciais.</p>



<p class="has-medium-font-size">Além disso, a advocacia empresarial ajuda as empresas a se manterem em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu segmento. Essa conformidade é fundamental para evitar multas, sanções e outras penalidades que podem afetar a reputação e a saúde financeira do negócio.</p>



<p class="has-medium-font-size">A advocacia empresarial também é importante para ajudar as empresas a gerenciar riscos. Isso inclui a identificação e a mitigação de possíveis ameaças, como litígios trabalhistas, tributários e de propriedade intelectual. Com um advogado empresarial ao seu lado, a empresa pode se preparar melhor para enfrentar esses desafios.</p>



<p class="has-medium-font-size">Outra vantagem da advocacia empresarial é a solução de conflitos. Em caso de disputas judiciais ou extrajudiciais, um advogado empresarial pode atuar como mediador, buscando uma solução rápida e eficiente para o problema. Isso é importante para evitar que o conflito se prolongue e afete a imagem e a saúde financeira da empresa.</p>



<p class="has-medium-font-size">Por fim, a advocacia empresarial pode ser uma aliada estratégica para as empresas que desejam crescer e se expandir. Ela pode auxiliar na elaboração de contratos e acordos com parceiros estratégicos, na realização de <em>due diligence </em>para identificar possíveis riscos em negociações, na entrada em novos mercados e na gestão de crises.</p>



<p class="has-medium-font-size">Em resumo, a advocacia empresarial é fundamental para empresas de todos os tamanhos e segmentos. Ela ajuda a prevenir problemas legais, garantir a conformidade com as leis e regulamentos, gerenciar riscos, solucionar conflitos e atuar como aliada estratégica para o crescimento e a expansão dos negócios. Investir em um advogado empresarial é um passo importante para a segurança e o sucesso das empresas no longo prazo.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que faz um advogado empresarial  e a importância dele para seu negócio</h2>



<p class="has-medium-font-size">Um advogado empresarial é um profissional do Direito que presta serviços jurídicos para empresas e empreendedores. Sua atuação é focada em questões específicas do mundo corporativo, como a elaboração de contratos, a gestão de riscos, a solução de conflitos e a consultoria jurídica em geral.</p>



<p class="has-medium-font-size">Entre as principais atividades desempenhadas por um advogado empresarial estão:</p>



<ol class="wp-block-list">
<li>Prestar informações ao seu cliente;</li>



<li>Responder consultas;</li>



<li>Analisar documentos;</li>



<li>Intermediar acordos judiciais, extrajudiciais e comerciais;</li>



<li>Propor ações nas mais diversas área que se relacionem com a empresarial;</li>



<li>Propor ações indenizatórias na área empresarial;</li>



<li>Fazer defesas processuais e administrativas;</li>



<li>Assessorar o empresário na tomada de decisões nas mais variadas situações;</li>



<li>Estimular o contato do cliente com outros clientes com o objetivo de buscar negócios lucrativos para ambos;</li>



<li>Trocar experiências e dar sugestões;</li>



<li>Fazer pareceres jurídicos sobre dúvidas de seu cliente;</li>



<li>Indicar o cliente para outros clientes que possam precisar de seus serviços ou produtos.</li>
</ol>



<p class="has-medium-font-size">Em resumo, o advogado empresarial é um profissional fundamental para empresas de todos os tamanhos e segmentos. E mais, sua atuação é voltada para garantir a segurança jurídica das transações comerciais, evitar riscos e solucionar conflitos, contribuindo para o sucesso e a  sustentabilidade do negócio no longo prazo.</p>



<h2 class="has-medium-font-size wp-block-heading">MAIS INFORMAÇÕES</h2>



<p class="has-medium-font-size">Para mais informações, procure por um <a href="https://probstebraun.com.br/sobre-nos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advogado de confiança</a>.</p>



<p class="has-medium-font-size"><a href="https://probsteadvogadosblumenau.jusbrasil.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Post de Guilherme C. Probst – OAB/SC 36.775</a></p>



<p class="has-medium-font-size">Acesse nosso canal no <a href="https://www.youtube.com/@probstebraunadvogados8216/playlists" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Youtube</a> para conteúdos relacionados ao direito empresarial.</p>
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		<item>
		<title>Esperar o Refis Pode Ser Uma Furada</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/esperar-o-refis-pode-ser-uma-furada/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Braun]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Nov 2022 13:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Divida fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[Refis]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Empresário, esperar o refis pode ser uma furada. Tem quem pense que vale a pena não pagar o tributo no momento apropriado, para esperar para pagar depois, por vários motivos, desde achar que logo virá um “REFIS”, ou por que ante o fato de ser um negócio sazonal (por exemplo, que as vendas melhorem em [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Empresário, esperar o refis pode ser uma furada.</p>



<p>Tem quem pense que vale a pena não pagar o tributo no momento apropriado, para esperar para pagar depois, por vários motivos, desde achar que logo virá um “REFIS”, ou por que ante o fato de ser um negócio sazonal (por exemplo, que as vendas melhorem em determinado momento do ano).</p>



<p>Só que as vezes o depois não sai como o planejado.</p>



<p>O problema é que dívidas fiscais quando se acumulam, ainda mais quando já estão inscritas em dívida ativa, ou ainda, depois de ajuizadas, são difíceis de quitar, e processualmente falando, é MUITO difícil negociar. Não raras vezes chegam a mais de 100 ou 200 mil reais.</p>



<p>Para poder se defender num processo de execução fiscal, que é o processo que o Poder Público utiliza para fazer a cobrança judicial, é necessário fazer o pagamento da dívida integral, o que é chamado de “garantia do juízo”. Salvo raríssimas exceções não há como fugir dessa caução.</p>



<p>Essa garantia pode ser feita tanto em dinheiro quanto outros bens, como por exemplo, um bem imóvel.</p>



<p>O problema surge quando há um acúmulo, e a situação saiu dos eixos, pois para voltar, é quase impossível, e pode induzir à quebra da sua empresa.</p>



<p>Então para se defender, na mais branda das hipóteses, o devedor ficará com seu patrimônio engessado, ou ainda, não conseguirá se defender.</p>



<p>Por isso, é importante que todo o empresário, mesmo aquele pequeno, tenha um <a href="https://probstebraun.com.br/service/empresarial/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advogado especialista em direito empresarial</a>, e não se acanhe de perguntar, pois ao tomar uma decisão impensada, o problema tende a se agravar demais.</p>



<p>Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – <a href="https://probstebraun.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Advogado Empresarial em Blumenau</a></p>



<p>Fizemos um vídeo sobre o assunto.</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="ESPERAR O REFIS PODE SER FURADA!" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/W4t3KCf2Hgk?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>
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			</item>
		<item>
		<title>Pensa em Processar Alguém?</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/pensa-em-processar-alguem/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Braun]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Sep 2022 14:20:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Constitucional]]></category>
		<category><![CDATA[Direito de Família]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Digital]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trânsito]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[direito]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Você pensa em processar alguém? Daremos 3 dicas para manter seus documentos em ordem para um eventual processo No vídeo de hoje, vamos dar algumas dicas para organizar os documentos, para caso um dia precise, estar tudo em ordem, e não se perder, ou pior, perder um processo por causa de desorganização. Ah, mas eu [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p style="font-size:22px">Você pensa em processar alguém? Daremos 3 dicas para manter seus documentos em ordem para um eventual processo</p>



<p style="font-size:22px">No vídeo de hoje, vamos dar algumas dicas para organizar os documentos, para caso um dia precise, estar tudo em ordem, e não se perder, ou pior, perder um processo por causa de desorganização.</p>



<p style="font-size:22px">Ah, mas eu não tenho nenhum processo: sim, mas se um dia precisar, já estará organizado. Lembre-se: uma pessoa prevenida vale por duas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">1 – O que é uma prova processual?</h2>



<p class="has-medium-font-size">É a forma efetiva de demonstrar os fatos que são afirmados no processo.</p>



<p class="has-medium-font-size">De nada adianta dizer para o advogado que tem um documento, lá numa gaveta empoeirada, e quando abre, simplesmente não se consegue entender nada por que está desorganizado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">2 – Como organizar as provas para levar ao advogado?</h2>



<p style="font-size:22px">O juiz é quem recebe o processo, e o advogado faz a seleção para explicar ao juiz.</p>



<p style="font-size:22px">Com o mundo cada vez mais rápido, as provas do processo precisam estar cada vez mais adequadas, sob pena de ninguém ler o que está escrito nelas. Pense: o juiz está com 2 mil processos em gabinete para julgar: qual é a chance de ele ficar olhando a sua fatura da internet para encontrar uma soma que não fecha?</p>



<p style="font-size:22px">Não adianta jogar uma série de documentos de qualquer jeito, e de forma desordenada, pois tem que ficar tudo claro, e bem especificado do que se trata.</p>



<p style="font-size:22px">Uma dica para ordenar, é separar por tipos (por exemplo, extratos bancários, folhas de pagamento, cartão ponto) e depois disso, colocar em ordem de datas.</p>



<p style="font-size:22px">Planilha tudo também ajuda bastante.</p>



<p style="font-size:22px">Lembre-se: as vezes essas provas consistem num andamento de meses ou anos de sua vida, logo, para o advogado enfatizar o que é necessário, e deixar de lado o que é desnecessário, ele precisa entender tudo, para daí selecionar o que importa ou não.</p>



<h2 class="wp-block-heading">3 – Processo Eletrônico</h2>



<p style="font-size:22px">Hoje em dia, os processos não são mais aquelas “pastas” cheias de papel, que ficavam no Fórum, mas sim, são procedimentos digitais, com muitas automatizações.</p>



<p style="font-size:22px">A forma correta é, sempre que possível, arquivar em PDF, na forma já recomendada.</p>



<p style="font-size:22px">Se for feito assim, além de economizar espaço na sua residência ou escritório, ainda por cima fica mais fácil de manter organizado, sem risco de as crianças desordenarem, da diarista colocar em lugar onde não se consiga encontrar, ou de seu companheiro sumir para não conseguir encontrar (acontece muito em casos de divórcio).</p>



<p style="font-size:22px">Existem vários aplicativos que ajudam a organizar, como scanners de celular (<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.adobe.scan.android&hl=pt_BR&gl=US" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Adobe Scan</a>, por exemplo), formatadores de PDF (PDFTKBuilder ou PDF24).</p>



<p style="font-size:22px">Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – <a href="http://probstebraun.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Advogado em Blumenau</a></p>



<p style="font-size:22px">Fizemos um vídeo para quem pensa em processar alguém.</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Pensa em Processar Alguém? Dicas para manter seus documentos em ordem para um eventual processo" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/oaNketV0f4I?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>



<p></p>
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			</item>
		<item>
		<title>O que fazer se o processo estiver demorando?</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/o-que-fazer-se-o-processo-estiver-demorando/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Aug 2022 13:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Constitucional]]></category>
		<category><![CDATA[Direito de Família]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Digital]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trânsito]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Processo demorando]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Se você quer saber o que fazer se o processo estiver demorando, temos algumas dicas. Não é raro recebermos ligação de pessoas que possuem processos com outros advogados e que reclamam da demora dos seus casos. Pela nossa experiência, a situação nem sempre ocorre por desídia do advogado, até porque, diferentemente de juízes e demais [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Se você quer saber o que fazer se o processo estiver demorando, temos algumas dicas.</p>



<p>Não é raro recebermos ligação de pessoas que possuem processos com outros advogados e que reclamam da demora dos seus casos.</p>



<p>Pela nossa experiência, a situação nem sempre ocorre por desídia do advogado, até porque, diferentemente de juízes e demais servidores do judiciário, apenas o advogado da parte têm prazos certo para responder a despachos e decisões.</p>



<p>Então, existe grande chance da situação depender do judiciário, que sofre com quantidade de demandas e a escassez de servidores públicos. Sem contar que, como qualquer órgão público, pode haver greves, emenda de feriados, concessão de licença prêmio, suspensão das atividades em época de copa do mundo, recessos de final de ano, e por ai vai.</p>



<p>Mas tem um porém, a Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII) e o Código de Processo Civil (artigo 139,inciso II, do CPC) garantem ao contribuinte que o Estado e o Juiz devem velar pela razoável duração do processo.</p>



<p>Logo, se o processo estiver demorando muito, o cidadão pode conversar com seu advogado a fim de tomar algumas medidas.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:</strong></h2>



<ul class="wp-block-list"><li>Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;</li><li>Peticionar ao juiz, reclamando da demora;</li><li>Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;</li><li>Abrir uma reclamação na corregedoria;</li><li>Abrir uma reclamação no CNJ (<a href="https://www.cnj.jus.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>);</li><li>Ajuizar um mandado de segurança (se preciso for, fale com seu advogado) e;</li><li>Se nada resolver, estudar a possibilidade de ajuizar uma ação indenizatória contra o Estado, principalmente caso a demora do processo traga prejuízos.</li></ul>



<p>Por sua vez, alguns vão defender que se os contribuintes optassem por meios alternativos de solução de conflitos e não houvesse tantos processos, não sofreríamos com a demora da tramitação. Ocorre que, como exemplificado, há vários outros fatores que podem influenciar no tempo da demanda.</p>



<p>No mais, até respeitamos essa opinião, todavia, se as situações do dia a dia se resolvessem amigavelmente, ninguém precisaria dos tais meios alternativos de solução de conflitos.</p>



<p>E como o cidadão não pode fazer “justiça por conta própria”, está a mercê da prestação jurisdicional fornecida pelo Estado, que cobra valores altos de custas processuais aos que não são beneficiários da gratuidade judiciária.</p>



<p>Portanto, só resta aos contribuintes buscar informações e reclamar quanto a demora de seus processos.</p>



<p>Autor: Guilherme Probst – OAB/SC 36.775 – <a href="https://probstebraun.com.br/service/bancaria/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">advogado bancário</a>, do consumidor, <a href="https://probstebraun.com.br/service/trabalhista/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">trabalhista</a>, empresarial e outros.</p>



<p>PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3.696</p>



<h3 class="has-medium-font-size wp-block-heading">Por fim, assista nosso vídeo sobre o assunto.</h3>



<ul class="wp-block-list"><li><a href="https://www.youtube.com/channel/UCqQ59hNOnLy14rPDC0lp5Mw" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Link para o vídeo no Youtube</a></li></ul>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="O que fazer se processo estiver demorando" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/jn6c8CmR1FE?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>
<p>O post <a href="https://probstebraun.com.br/o-que-fazer-se-o-processo-estiver-demorando/">O que fazer se o processo estiver demorando?</a> apareceu primeiro em <a href="https://probstebraun.com.br">Probst &amp; Braun Advogados</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Listas Negras de Empregados</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/listas-negras-de-empregados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Probst]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 11 Aug 2022 18:27:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Lista negra]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Listas negras de empregados, ou seja, listas com informações desabonadoras, são mais comuns do que se pensa. Nesses anos de advocacia, infelizmente tivemos conhecimento de vários casos envolvendo listas negras contra ex-empregados. Tanto do empregado reclamando estar passando por isto, quando de empregadores que em conversa, cogitaram desabonar um funcionário. Ocorre que, o empregador não [&#8230;]</p>
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<p>Listas negras de empregados, ou seja, listas com informações desabonadoras, são mais comuns do que se pensa.</p>



<p>Nesses anos de advocacia, infelizmente tivemos conhecimento de vários casos envolvendo listas negras contra ex-empregados. Tanto do empregado reclamando estar passando por isto, quando de empregadores que em conversa, cogitaram desabonar um funcionário.</p>



<p>Ocorre que, o empregador não é obrigado a prestar informações sobre o ex-empregado, mas, se fizer, não deve lhe desabonar. No mais, se ficar provado em juízo que a empresa informava, a quem lhe pedia, referências  ruins do empregado, poderá responder por danos morais (<a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730704/inciso-x-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988">vide Inciso X do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988</a>).</p>



<p>Assim sendo, para os clientes empresários, sempre recomendados que, caso alguém ligue pedindo referências de ex-empregado, que explique que não presta informações desse tipo. Agora, claro que, falar bem não faz mal a ninguém. Se o funcionário merecer, nada impede o ex-patrão de prestar boas informações.</p>



<p>Por fim, para você que é empregado, se acredita que está sendo injustiçado ou inserido em listas negras de empregados, procure fazer provas da situação e converse com seu advogado.</p>



<p><a href="https://probstebraun.com.br/">PROBST E BRAUN ADVOGADOS </a>– OAB/SC 3.696</p>
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		<title>Dinheiro. Posso Obrigar Alguém a Receber?</title>
		<link>https://probstebraun.com.br/posso-obrigar-alguem-a-receber-dinheiro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Guilherme Braun]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Jul 2022 13:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[advogado em blumenau]]></category>
		<category><![CDATA[Consignação em pagamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Posso obrigar alguém a receber dinheiro? O que eu posso fazer quando não consigo pagar uma dívida? É muito comum, no meio negocial, o devedor ter dificuldade de pagar o credor, mesmo tendo o dinheiro em mãos. Alguns são os exemplos: recusa do credor em receber valores (por truculência, por entender que o valor está [&#8230;]</p>
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<p>Posso obrigar alguém a receber dinheiro? O que eu posso fazer quando não consigo pagar uma dívida?</p>



<p>É muito comum, no meio negocial, o devedor ter dificuldade de pagar o credor, mesmo tendo o dinheiro em mãos. Alguns são os exemplos:</p>



<ul class="wp-block-list"><li>recusa do credor em receber valores (por truculência, por entender que o valor está incorreto ou qualquer outro motivo)</li><li>desaparecimento de quem deva receber</li><li>morte de empregado (não se sabe quem é o herdeiro e a quem pagar a rescisão)</li></ul>



<p>Nesses casos, quando houver dificuldade em pagar uma dívida, é possível ingressar com ação de consignação em pagamento, para evitar o estado moratório (ou seja, para evitar multas, juros e por ai vai).</p>



<h3 class="wp-block-heading">DICA </h3>



<p>O devedor não deve achar que, pelo fato de enfrentar alguma das situações acima, está desobrigado de pagar a dívida! Ação de consignação em pagamento, sobretudo, visa demonstrar boa-fé.</p>



<p>O procedimento está previsto no <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891504/artigo-539-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015" target="_blank" rel="noreferrer noopener">artigo 539 do Código de Processo Civil</a> e/ou em leis esparsas.</p>



<p>Autor: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216 – <a href="https://probstebraun.com.br/" rel="sponsored nofollow">Advogado especialista em direito imobiliário e empresarial</a> | <a href="https://g.page/ProbsteBraunAdvogados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blumenau, Indaial, Pomerode, Timbó, Brusque, Gaspar.</a><br>PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3896/2017</p>



<h3 class="has-medium-font-size wp-block-heading">Por fim, Assista nosso vídeo sobre o assunto.</h3>



<ul class="wp-block-list"><li><a href="https://youtu.be/POprtXaGw50" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Link para o vídeo no Youtube</a></li></ul>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
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</div></figure>



<p></p>
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