Se você já se deparou com as palavras arras ou sinal no contato, está no lugar certo!

As arras ou sinal são, basicamente, uma forma de boa intenção para a conclusão de um negócio.

As tais arras estão previstas entre os artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro.

Exemplo de um caso de utilização das arras

Por exemplo, imagine que um interessado, pretende comprar um terreno, no valor de 200 mil reais, e que o vendedor, então, deixará de fechar negócio com outros interessados.

Como um sinal de boa-fé, o comprador então dá um valor, por exemplo 50 mil reais, que valerá como garantia de que o negócio estará fechado, ficando a pagar os outros 150 mil reais nas condições contratadas.

Dessa forma, se por alguma razão o contrato não se concluir por culpa do comprador, o vendedor poderá ficar para si com os R$ 50.000,00. Assim sendo, o vendedor não precisará devolver as tais Arras, que e será uma espécie de multa.

Ou ainda, se o vendedor der causa à não conclusão do contrato, ele terá de devolver os 50 mil reais recebidos e ainda pagar outros 50 mil reais, também como algo semelhante a uma multa.

Mas não é só isso!

As arras se dividem em duas partes

No mais, as arras se dividem em 2 partes, sendo as confirmatórias e as penitenciais, conforme abaixo listadas.

• As arras confirmatórias: Servem como uma forma de indenização mínima, ou seja, se o comprador for o prejudicado e comprovar que por culpa do vendedor deixou de fazer outro negócio, além do exemplo acima, o vendedor também deverá pagar uma indenização “suplementar”, do valor do prejuízo.

• As arras penitenciais: Servem como uma indenização pré-fixada.

Então, cuidado ao permitir que o contrato tenha um valor de arras que possa ser prejudicial para si, ou para o cliente, no caso do corretor de imóveis.

Outra dica, especifique bem se serão confirmatórias ou penitenciais, por que no silêncio, via de regra serão consideradas confirmatórias.

ALERTA! ESTE NÃO É UM VÍDEO PARA ADVOGADOS ESTUDAREM, mas sim, um vídeo mais simples, para auxiliar pessoas em geral.

Autor: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216

PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3896/2017 – Advogados em Blumenau e região.

Sem paciência para ler? Elaboramos um vídeo sobre assunto.

 

Diante de tantos pedidos de modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial por alguns colegas advogados, decidimos apresentar um exemplar simples, que poderá ser alterado de acordo com a necessidade de quem está copiando.

Advertências:

1- Alertamos que o ideal é contratar um advogado especialista na área imobiliária (até mesmo para um contrato simples) para elaborar o contrato, porque já vimos locadores saírem no prejuízo por utilizarem modelões sem entender o que estavam copiando.

2- Lembramos também que um contrato bem elaborado deve ser simples e de fácil compreensão pelos contratantes.

Dito isso, segue abaixo o modelo de contrato que você pode baixar e editar conforme a sua necessidade:

MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL

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