Justa Causa? O Que Fazer?

Guilherme Probst — Thu, 16 Jun 2022 13:00:16 +0000

Será que corro risco de ganhar uma dispensa por justa causa? O que fazer?

De fato, como explicado em um dos nossos vídeos sobre o tema, a justa causa é a punição mais severa aplicável ao trabalhador. E mais, o empregado, neste caso, recebe apenas os dias trabalhados e férias vencidas.

Assim, é importante esclarecer as condutas previstas em lei que podem ocasionar a tal demissão. São elas:

Ato de improbidade (Exemplos: roubo, furto, falsificação de documentos, Etc)
Incontinência de conduta ou mau procedimento (A incontinência de conduta se refere à ausência de pudor no ambiente de trabalho. Já o mau procedimento é amplo, e compreende atos que comprometam a confiança)
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço
Condenação criminal definitiva
Desídia no desempenho das respectivas funções, ou seja, trabalhar, por exemplo, com preguiça, má vontade, faltar muito, etc
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa
Indisciplina ou de insubordinação
Abandono de emprego
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas
Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos
Prática constante de jogos de azar.

Requisitos que o empregador deve seguir para punir o empregado

Por outro lado, o empregador deverá observar, principalmente, os requisitos abaixo.

Primeiramente a proporcionalidade da pena, ou seja, não dar uma justa causa por uma conduta pouco gravosa.
Em segundo lugar, a imediatidade da punição, portanto, punir o empregado na primeira oportunidade.
Igualmente, deve observar a previsão em lei suposta conduta faltosa.
E, por último, observar se a conduta ato com dolo, culpa e se era razoavelmente evitável.

Assim sendo, antes de demitir o empregado, recomendamos aos empregadores, principalmente, e em conjunto com um advogado empresarial, avaliar se o caso não seria de mera advertência ou suspensão. Ou seja, penalidades menos gravosas e que podem gerar reflexos nas finanças da família do empregado.

O que fazer se o empregado se sentir injustiçado?

Primeiramente, o empregado que não concorda com a justa causa poderá conversar com um advogado especialista em direito do trabalho.

Em seguida, o profissional avaliará os riscos de uma ação trabalhista, para tentativa de reversão da justa causa.

Por certo que a eventual reversão em demissão sem justa causa dará ao trabalhador o direito de receber todos os seus direitos laborais.

Aliás, os principais direitos trabalhistas que fará jus são:

Férias proporcionais
Décimo terceiro proporcional
Aviso prévio proporcional
Multa de 40% sobre saldo de FGTS
Liberação do FGTS
Possibilidade de solicitação de seguro desemprego

E mais, importante destacar que perante a justiça do trabalho caberá ao patrão comprovar que houve motivo suficiente para demitir o funcionário por justa causa, sob pena de provável reversão.

Dai pode surgir uma dúvida: Quem perde uma ação trabalhista precisa pagar? Assista ao vídeo clicando aqui e saiba mais.

Grávidas e afastados pelo INSS podem ser punidos?

Atualmente, nada impede que uma justa causa possa ocorrer por uma conduta errada do empregado durante o afastado de suas atividades.

Um exemplo: Certo empregado, afastado pelo INSS, que trabalha em outra atividade para ganhar uma renda extra.

Quem já recebeu advertências ou suspensões, corre mais risco?

Então, de fato, empregados que já receberam advertências e suspensões correm mais risco de uma justa causa do que alguém que nunca recebeu punições. Mas claro que depende de cada caso. É questão de bom senso também.

Por isso, recomendamos que você procure um advogado trabalhista para maiores esclarecimentos.

Autor: Guilherme Christian Probst, advogado em Blumenau e advogado do escritório Probst & Braun Advogados.

Por fim, sem tempo para ler este artigo? Então assista o vídeo.

Link para o vídeo no Youtube

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Você sabia que a empresa também está sujeita a justa causa?

Guilherme Probst — Thu, 04 Mar 2021 11:50:53 +0000

A justa causa está mais “popularmente relacionada” com a demissão de um empregado que comete “um ato doloso ou culposamente grave, que acaba muitas vezes por quebrar a relação de confiança e de boa fé entre as partes, tornando prosseguimento da relação inconcebível.” Os casos em que o procedimento pode ser adotado está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 482.

O que muita gente não sabe é que a empresa também está sujeita a receber uma “justa causa” do empregado. Logo na sequência do artigo 482, a CLT faz menção aos casos que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e requerer a devida indenização. Os motivos para o empregado rescindir o contrato por justa causa e fazer jus (ter direito) as verbas trabalhistas como se demitido fosse, descritos no artigo 483 da CLT, são:

a) quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, contra a lei, contrários aos bons costumes, ou não previstos no contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Normalmente a empresa não aceitará tal forma de rescisão contratual, portanto, o empregado deverá procurar seu advogado a fim de buscar seus direitos. Por outro lado, a empresa poderá se defender, demonstrando que não causou motivo para a justa causa, para que assim, o empregado receba apenas as verbas rescisórias como se tivesse pedido demissão (simples).

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