Estabilidade de emprego da gestante

Quando falamos de demissão, com ou sem justa causa, muitas dúvidas surgem sobre a sua legalidade, principalmente entre os empregados. A verdade é que o empregador tem o direito de demitir o empregado, mesmo sem justa causa, expressando sua vontade como dono do negócio. Todavia, em alguns casos excepcionais algumas regras devem ser observadas.

Visando a proteção do empregado em uma situação onde dependa ainda mais do emprego, a lei cria as chamadas estabilidades, se tratando de situações onde não é permitido ao empregador efetuar a demissão do trabalhador, que podem ser por uma condição provisória ou definitiva em que ele esteja inserido. Um Exemplo disso é a estabilidade provisória da gestante, um direito constitucional que suspende provisoriamente a possibilidade de demissão sem justa causa.

Sobre o direito da gestante ao período de estabilidade:

• A permanência no emprego é garantida à gestante desde o conhecimento da gravidez, até cinco meses após o parto;
• O desconhecimento do empregador quanto à situação da empregada não descaracteriza a estabilidade;
• O desconhecimento da gestante também não impede o reconhecimento da gravidez após a demissão;
• Caso a gestante seja demitida no período de estabilidade deverá ser restituída ao emprego, se o período de estabilidade já tiver decorrido, deverá ser indenizada pelos salários devidos durante o período garantido.

Muitas vezes, por falta de conhecimento do empregado sobre a existência de normas que o protejam, ele deixa de requer seus direitos, por isso é importante a consulta de um profissional da área para esclarecer eventuais dúvidas e assegurar que a demissão tenha ocorrido de forma justa e legal.

Autor: Carina Custódio Maciel
Revisor: Guilherme C. Probst