Uma das dificuldades encontradas pelo direito é a efetivação das decisões judiciais, e se tratando do direito de família, entre as maiores demandas está a de cumprimento de sentença de alimentos.

Se consolidou entre o senso comum a ideia equivocada de que a pensão alimentícia que não está sendo paga só poderá ser cobrada judicialmente após três meses de atraso, o que muitas vezes coloca o alimentando (quem recebe os alimentos) em situação de necessidade por falta de informação.

Na verdade, os alimentos (pensão alimentícia), podem ser cobrados desde o primeiro mês de atraso, a confusão é feita em razão do rito da ação escolhida para efetuar o seu cumprimento.

Existem duas possibilidades de rito na ação de cumprimento de sentença dos alimentos, sendo um deles o rito requerendo a ordem de prisão (onde o devedor será preso se não efetuar o pagamento da dívida), e o outro requerendo a penhora de bens (onde os bens serão penhorados para o pagamento da dívida).

Em ambos os ritos o cumprimento pode ser feito desde o primeiro atraso, todavia, no rito de prisão, o máximo que o executado poderá permanecer em detenção é três meses, independente da quantia devida, e é aí que ocorre a confusão. Diferente do rito da penhora, onde o alimentante (quem paga os alimentos) poderá ter seus bens penhorados tanto quanto sejam necessários para cumprir o valor total da dívida.

Na hora de decidir pelo cumprimento de sentença, o rito deve ser escolhido pelo autor da ação que deve analisar aquele que melhor atende aos seus interesses, observando a situação patrimonial do executado, para que assim o cumprimento seja realmente efetivo.

Pode ainda ocorrer duas ações diferentes requerendo os valores dos alimentos devidos, desde que feitos por ritos diferentes e cobrando dívidas de meses diversos, uma delas pedindo a ordem de prisão com o pagamento dos últimos três meses, e o outro com a ordem de penhora com o pagamento do restante da dívida.

É importante lembrar que o cumprimento da dívida só poder ser cobrado após a fixação dos alimentos em juízo, necessitando inicialmente de uma ação de alimentos para regularizar o valor devido.

Também há diferença entre os alimentos definitivos e os alimentos provisórios. Os alimentos definitivos são fixados ao final de processo, e os provisórios são fixados em caráter liminar quando o processo se inicia, garantindo a subsistência do alimentando durante o processo, o que algumas pessoas não sabem é que os alimentos provisórios também podem ser executados desde o momento em que for fixado, se diferenciando da execução dos definitivos, que será feita em um processo diferente.

O conhecimento sobre o procedimento adotado na hora de decidir sobre o cumprimento de sentença é muito importante, influenciando na efetivação do processo, pois reconhece a realidade do executado e o rito que tem maior probabilidade de êxito e também sobre qual a intenção do autor com a execução.

O que deve estar em mente na hora de procurar um advogado para requer o cumprimento, é que o recebimento dos alimentos é um direito do alimentando, e que independente da vontade do autor da ação, que na maioria das vezes representa um infante que ainda não tem capacidade para requerer seus direitos, sendo seu papel assegurar que eles sejam cumpridos, garantindo uma vida digna ao destinatário dos alimentos.

Autor: Carina Custódio Maciel
Revisor: Guilherme C. Probst