Muitos compradores são atraídos pelos preços aparentemente vantajosos e pela possibilidade de se programar financeiramente antes da entrega das chaves. Mas será que esse sonho realmente vale a pena?

A verdade é que as construtoras lucram ao captar dinheiro antecipadamente, evitando recorrer a grandes financiamentos. E você? Corre riscos que podem custar caro!

Os perigos de comprar um imóvel na planta

Atraso na entrega – Quem nunca ouviu falar de obras que atrasam meses ou até anos? Além da frustração, isso pode gerar despesas extras, como aluguel inesperado. Casais brigam, planos são adiados e o prejuízo pode ser imenso!

Construtora pode falir – E se a construtora simplesmente não terminar a obra? Infelizmente, isso acontece mais do que você imagina. O resultado? Você perde o dinheiro investido e fica sem imóvel!

Aumento inesperado nas prestações – Parcelas acessíveis no início podem virar uma bomba-relógio! Índices como INCC e CUB fazem as parcelas subirem mês a mês, sem que você perceba. Quem financia diretamente com a construtora ou opta por juros flutuantes precisa ter atenção redobrada!

Obras de má qualidade – Imagine receber as chaves e encontrar rachaduras, infiltrações e acabamentos mal feitos. Isso acontece com frequência, e o pior: muitos compradores não sabem como exigir seus direitos!

Como evitar dores de cabeça na compra do seu imóvel?

Investigue a construtora – Não se deixe enganar pelo tamanho ou fama da empresa. Consulte processos por atraso, problemas com a averbação da incorporação no registro de imóveis e reclamações em sites especializados.

Visite outras obras e converse com compradores – Redes sociais, grupos de moradores e sites de avaliações são uma mina de ouro para descobrir se a construtora cumpre o que promete.

Atrasou a entrega? Exija seus direitos! – Você pode ter direito a indenização, suspensão de cobranças abusivas e até rescisão do contrato. Tanto compradores quanto construtoras devem buscar orientação para evitar prejuízos financeiros e processos judiciais.

Problemas estruturais? Acione a garantia! – A maioria dos imóveis novos possui garantia de até 5 anos. Não aceite desculpas e exija reparos, antes que pequenos problemas se tornem um pesadelo estrutural!

A solução pode estar em um advogado especializado em direito imobiliário – Se o problema não for resolvido amigavelmente, um advogado especializado em Direito Imobiliário pode garantir que seus direitos sejam respeitados. E se houver financiamento envolvido, um especialista em contratos bancários pode ser essencial, especialmente em casos como o programa Minha Casa Minha Vida.

Quer comprar um imóvel com segurança? Consulte um especialista antes de assinar qualquer contrato. Isso pode evitar anos de dor de cabeça e prejuízos financeiros!

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Casos reais: quando apelidos no trabalho e na escola se tornam bullying

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa a pagar R$ 70 mil de indenização a um funcionário que perdeu parte dos dedos em um acidente. Após o ocorrido, ele passou a ser chamado de “cotó” pelos colegas, o que configurou assédio moral. A empresa foi responsabilizada pelo ambiente hostil e teve que arcar com os danos causados.

[Leia a decisão completa]

Nas escolas, a prática também tem levado instituições de ensino a responder judicialmente. Um caso emblemático resultou na condenação de uma escola ao pagamento de R$ 40 mil a uma ex-aluna que sofreu bullying devido a apelidos pejorativos e constrangimentos públicos.

[Confira o caso completo]

Como evitar problemas jurídicos com apelidos no ambiente de trabalho e escolar?

Para prevenir o bullying e evitar implicações legais, algumas medidas são fundamentais:

• Interromper imediatamente qualquer apelido ofensivo – Caso um colaborador ou aluno demonstre desconforto, a situação deve ser tratada com seriedade.
• Registrar ocorrências e medidas adotadas – Manter documentação formal das providências tomadas pode ser essencial em um eventual processo judicial.
• Estabelecer políticas claras de respeito – No ambiente de trabalho, regras internas bem definidas ajudam a prevenir situações que possam levar a responsabilização da empresa.

Conclusão

O bullying causado por apelidos no ambiente de trabalho e escolar não deve ser encarado como algo inofensivo. Além de afetar a saúde mental das vítimas, pode resultar em ações judiciais e prejuízos financeiros para empresas e escolas.

Se precisar de orientação jurídica sobre casos de bullying e assédio moral, busque um profissional qualificado para analisar sua situação com responsabilidade.

Assista nosso vídeo sobre o tema

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Produto ou Serviço? A Diferença Que Pode Custar Caro

Ao comprar um celular ou um carro, o que muda de uma loja para outra é apenas o preço. O produto continua o mesmo, com as mesmas características e funcionalidades.

Já o serviço jurídico não segue essa lógica. Cada caso tem particularidades, e o resultado depende de fatores como:

• Qualificação e experiência do advogado
• Complexidade da demanda
• Estratégia jurídica adotada

A advocacia exige análise minuciosa, planejamento estratégico e conhecimento aprofundado da legislação. O atendimento personalizado e a experiência do profissional fazem toda a diferença.

O Barato Que Pode Sair Caro

Nos últimos anos, houve um aumento expressivo no número de cursos de Direito. O resultado? Muitos profissionais no mercado, sem a qualificação ou experiência necessária para lidar com casos complexos.

Leia: Por que Brasil tem maior número de advogados por habitantes do mundo

Optar pelo advogado apenas pelo preço pode gerar problemas graves, como:

• Erros processuais que podem comprometer seus direitos
• Demora na solução do caso por falta de estratégia adequada
• Despesas extras para buscar corrigir falhas que poderiam ter sido evitadas

Um advogado experiente já enfrentou desafios semelhantes ao seu e sabe quais caminhos seguir. O conhecimento prático evita riscos desnecessários, protege seus direitos e aumenta as chances de sucesso.

O Que Levar em Conta Ao Escolher Um Advogado?

• Experiência na área específica – Cada ramo do Direito tem suas particularidades. Um profissional especializado compreende melhor as nuances do seu caso.
• Atendimento transparente e objetivo – Explicações claras ajudam o cliente a tomar decisões informadas.
• Compromisso e credibilidade – A confiança no profissional é essencial para um bom andamento do processo.

Conclusão: A Escolha Certa Faz Toda a Diferença

Diferente de um produto padronizado, um serviço jurídico exige análise, estratégia e personalização. Na advocacia, o barato pode sair muito caro, e a escolha do profissional deve ir além do preço.

Se precisa de orientações jurídicas, busque um profissional qualificado e comprometido, que analise seu caso com responsabilidade e dedicação.

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Primeiro de tudo, preste atenção no que se está pagando e verifique se as prestações vem aumentando. Busque tambem identificar os motivos pelos quais isso acontece.

Normalmente podemos separar alguns itens que são os mais comuns:

• Incidência de CUB/INCC, ou algum índice de correção monetária no contrato que o faça aumentar.
• Juros contrato, ainda mais se estiver atrelado a alguma variação flutunte, como por exemplo, a CDI ou SELIC.

Se for o caso de CUB ou INCC, existem algumas regras para a sua aplicação, como por exemplo, se o imóvel já tiver pronto, e se as chaves já foram entregues, não deve mais ser cobrado esse índice.

Explicamos no vídeo: < https://youtu.be/xxfXnnRU-hY >.

Ainda, sobre juros, deve-se esclarecer que somente um advogado que tenha conhecimento em direito bancário e imobiliário poderá lhe auxiliar, pois existem regras complexas do Banco Central.

Existe uma tabela chamada taxa média de mercado, que serve como parâmetro para saber se um juro é, ou não abusivo. Nesses casos, é possível negociar com o credor, para reduzir, ou ainda, buscar uma ação revisional de contrato bancário (vulgo: ação de juros abusivos), ou ainda, pedir a prestação de contas.

Antes de escolher a forma de financiar, se vale a pena direto com a construtora, se vale a pena um financiamento com um banco, quais os tipos de juros, se fixos ou flutuantes, converse com um advogado que entenda de contratos imobiliários e bancários para lhe auxiliar e esclarecer dúvidas. Uma consulta custa muito menos que um contrato mal escolhido.

E ao escolher um corretor de imóveis, busque um que entenda de regras de mercado, e que tenha estudado sobre diferentes modalidades de financiamento, e faça valer os 6% de comissão! Um bom corretor faz você economizar!

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É O SEGREDO PARA REDUZIR AS PRESTAÇÕES DO IMÓVEL?

Para mais informações, procure por um advogado.

Post de Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216

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O acordo, segundo o dicionário PRIBERAM:

1. Harmonia entre pessoas ou coisas. = CONCÓRDIA, ENTENDIMENTO
2. Combinação (ajustada entre duas ou mais pessoas). = PACTO

Ou seja, um acordo nunca é algo imposto, ou obrigado a aceitar, e depende de negociação, e é sempre importante formalizar por escrito.

Algumas coisas são importantes num acordo, como por exemplo:

• Deixar bem esclarecido sobre o que se trata, especificando a dívida que o originou.
• Também o valor total da dívida, quantas parcelas, o valor das parcelas e os vencimentos.
• Cláusulas em relação ao atraso no pagamento, valor de multa, juros e correção monetária, além de quem arcará com eventuais custos de cobrança.
• Prever baixa de protestos ou retirada do nome de SERASA e afins.

Em toda a tramitação desse acordo, é recomendável manter a educação: nem sempre quem deve, o faz por mal (picaretagem), e quem cobra o faz por que precisa do dinheiro, por que agiu em confiança.

Então o melhor é ser o menos emotivo possível, e se não tiver essa capacidade, sempre contrate um advogado para fazer o trabalho.

Uma cobrança abusiva por gerar encargos, e uma dívida não paga pode gerar stress, como por exemplo, uma penhora de dinheiro em banco, e até explicar que esse dinheiro é essencial à sobrevivência, o devedor pode se complicar.

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Post de Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216

O post Dívida impagável: Qual a solução? apareceu primeiro em Probst & Braun Advogados.

Inicialmente, o registro do imóvel é fundamental para garantir a efetivação da propriedade após a compra. É comum as pessoas confundirem o reconhecimento de firma no contrato com o registro em seu nome, mas isso não é suficiente. E mais, é importante entender a diferença entre o reconhecimento de firma, a escritura pública e o registro de imóvel.

• Firma Reconhecia – O reconhecimento de firma ocorre quando o contrato é levado a um tabelionato, onde é colocado um selo que confirma a certificação da assinatura e os dados em que foram comparados. No entanto, esse reconhecimento é benéfico apenas como partes envolvidas no contrato, não sendo conhecido por terceiros.

• Escritura Pública – Por sua vez, a escritura pública é elaborada no mesmo tabelionato e além de verificar as assinaturas e dados, também garante que a compra e venda do imóvel atenda aos requisitos legais e que os impostos sejam devidamente pagos. É como um contrato formalizado por uma autoridade pública.

• Registro do Imóvel – No entanto, é o registro do imóvel que comprova a propriedade efetiva e fornece informações relevantes para terceiros interessados ​​em adquirir o bem. Nele estão localizadas informações sobre penhoras, financiamentos e outras restrições.

Conclusão

Comprar um imóvel apenas com um contrato não garante a segurança necessária. Se, posteriormente, descobrir-se que o imóvel estava financiado e será retomado pelo banco, não adiantará alegar que o preço foi pago. Além disso, em certos casos, comprar ou vender imóveis financiados pode até ser considerado crime.

Portanto, é importante lembrar que apenas o registro efetivo garante a posse do imóvel. O vendedor pode acumular dívidas ao longo dos anos e o imóvel pode ser penhorado, causando problemas ao comprador, mesmo que tente provar a sua boa-fé.

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Post de Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216

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O que é citação – ato que leva ao conhecimento de quem está sendo processado, de que o processo existe. Pode até já saber antes a existência, mas os prazos começam a correr a partir deste momento.

É o que garante que o réu do processo possa se defender, um direito garantido a todos.

Depois disso, deve-se procurar um advogado de confiança, de preferência especialista na área que envolve o problema.

Já recomendamos levar toda a documentação que achar pertinente à consulta, bem como teus documentos pessoais e um comprovante de residência.

Quanto antes conseguir, melhor, pois se deixar para cima da hora, corre-se o risco de ter uma defesa ruim, tanto por questões técnicas, quanto por orgnização de documentos e provas necessárias para se defender.

Além do que, advogados podem cobrar mais caro se tiverem que parar tudo o que estão fazendo para lhe defender.

Vale lembrar que uma vez passado o prazo de defesa, não se pode mudar o que foi dito, e a chance para argumentar é essa.

No processo não existe “dar um jeitinho” e nem uma “esticadinha” – processo é coisa séria.

Aliás, segundo o artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Mas, e se o prazo já passou, o que eu faço? Mesmo assim procure seu advogado, pois embora se tenha passado a chance de argumentos, ainda é possível tomar algumas medidas, como por exemplo, apresentar documentos, pedir prescrição (ou seja, afirmar que o direito “caducou”) e outros pontos, atuando no estado em que se encontra.

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Para mais informações, procure por um advogado de confiança.

Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – Advogado Blumenau

Fizemos um vídeo sobre o assunto, acesse nosso canal no Youtube.

O post O que fazer se receber uma citação apareceu primeiro em Probst & Braun Advogados.

Tem quem pense que vale a pena não pagar o tributo no momento apropriado, para esperar para pagar depois, por vários motivos, desde achar que logo virá um “REFIS”, ou por que ante o fato de ser um negócio sazonal (por exemplo, que as vendas melhorem em determinado momento do ano).

Só que as vezes o depois não sai como o planejado.

O problema é que dívidas fiscais quando se acumulam, ainda mais quando já estão inscritas em dívida ativa, ou ainda, depois de ajuizadas, são difíceis de quitar, e processualmente falando, é MUITO difícil negociar. Não raras vezes chegam a mais de 100 ou 200 mil reais.

Para poder se defender num processo de execução fiscal, que é o processo que o Poder Público utiliza para fazer a cobrança judicial, é necessário fazer o pagamento da dívida integral, o que é chamado de “garantia do juízo”. Salvo raríssimas exceções não há como fugir dessa caução.

Essa garantia pode ser feita tanto em dinheiro quanto outros bens, como por exemplo, um bem imóvel.

O problema surge quando há um acúmulo, e a situação saiu dos eixos, pois para voltar, é quase impossível, e pode induzir à quebra da sua empresa.

Então para se defender, na mais branda das hipóteses, o devedor ficará com seu patrimônio engessado, ou ainda, não conseguirá se defender.

Por isso, é importante que todo o empresário, mesmo aquele pequeno, tenha um advogado especialista em direito empresarial, e não se acanhe de perguntar, pois ao tomar uma decisão impensada, o problema tende a se agravar demais.

Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – Advogado Empresarial em Blumenau

Fizemos um vídeo sobre o assunto.

O post Esperar o Refis Pode Ser Uma Furada apareceu primeiro em Probst & Braun Advogados.

No vídeo de hoje, vamos dar algumas dicas para organizar os documentos, para caso um dia precise, estar tudo em ordem, e não se perder, ou pior, perder um processo por causa de desorganização.

Ah, mas eu não tenho nenhum processo: sim, mas se um dia precisar, já estará organizado. Lembre-se: uma pessoa prevenida vale por duas.

1 – O que é uma prova processual?

É a forma efetiva de demonstrar os fatos que são afirmados no processo.

De nada adianta dizer para o advogado que tem um documento, lá numa gaveta empoeirada, e quando abre, simplesmente não se consegue entender nada por que está desorganizado.

2 – Como organizar as provas para levar ao advogado?

O juiz é quem recebe o processo, e o advogado faz a seleção para explicar ao juiz.

Com o mundo cada vez mais rápido, as provas do processo precisam estar cada vez mais adequadas, sob pena de ninguém ler o que está escrito nelas. Pense: o juiz está com 2 mil processos em gabinete para julgar: qual é a chance de ele ficar olhando a sua fatura da internet para encontrar uma soma que não fecha?

Não adianta jogar uma série de documentos de qualquer jeito, e de forma desordenada, pois tem que ficar tudo claro, e bem especificado do que se trata.

Uma dica para ordenar, é separar por tipos (por exemplo, extratos bancários, folhas de pagamento, cartão ponto) e depois disso, colocar em ordem de datas.

Planilha tudo também ajuda bastante.

Lembre-se: as vezes essas provas consistem num andamento de meses ou anos de sua vida, logo, para o advogado enfatizar o que é necessário, e deixar de lado o que é desnecessário, ele precisa entender tudo, para daí selecionar o que importa ou não.

3 – Processo Eletrônico

Hoje em dia, os processos não são mais aquelas “pastas” cheias de papel, que ficavam no Fórum, mas sim, são procedimentos digitais, com muitas automatizações.

A forma correta é, sempre que possível, arquivar em PDF, na forma já recomendada.

Se for feito assim, além de economizar espaço na sua residência ou escritório, ainda por cima fica mais fácil de manter organizado, sem risco de as crianças desordenarem, da diarista colocar em lugar onde não se consiga encontrar, ou de seu companheiro sumir para não conseguir encontrar (acontece muito em casos de divórcio).

Existem vários aplicativos que ajudam a organizar, como scanners de celular (Adobe Scan, por exemplo), formatadores de PDF (PDFTKBuilder ou PDF24).

Autor: Guilherme C. Braun – OAB/SC 33.216 – Advogado em Blumenau

Fizemos um vídeo para quem pensa em processar alguém.

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1 – NÃO É “USUCAMPEÃO”, NEM “USUCAPITÃO”, NEM “USO CAPEÃO” – É USUCAPIÃO!!!

E é no feminino, inclusive, sendo uma palavra de origem no latim.

Então é “a” usucapião – assim como a ilusão, a convulsão, as quais usam artigos femininos e também terminam com “ão”.

2 – NÃO É POSSÍVEL FAZER USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS

Tem gente por aí que compra imóvel financiado – só por aí já pode dar problema, pois pode configurar crime.

E pior: acham que vão conseguir fazer usucapião desses imóveis.

Só que não!

Imóvel financiado já não pode ser objeto de usucapião, ainda mais se estiver financiado pela Caixa Econômica Federal, ou por ente público, ou ainda, onde foi linha férrea, se é da prefeitura, e por aí vai.

Então, tome cuidado ao querer entrar com usucapião, e cuide com o advogado que você contrata, pois vários por aí vendem ações sem saber se vai dar certo.

3 – O INQUILINO NÃO PODE PEDIR USUCAPIÃO

Nem o inquilino, nem o caseiro que mora na casa, nem o filho que mora no quarto, nem aquela pessoa que mora de favor.

A origem do usucapião é ter a posse, ou seja, morar, ter uma plantação, ou fazer o uso constante do bem, e ainda, precisa tera intenção de ser dono, o chamado “animus domini”, que é quando aquela pessoa compra o imóvel só no contrato.

Assim, o teu inquilino sabe que ele só mora ali por que paga o aluguel, então nem por 100 anos ele vai poder entrar com ação de usucapião!

Autor: Guilherme Braun – OAB/SC 33.216 – Advogado especialista em direito imobiliário, bancário e empresarial | Blumenau, Indaial, Pomerode, Timbó, Brusque, Gaspar.

PROBST E BRAUN ADVOGADOS – OAB/SC 3896/2017

Acesse nosso canal no Youtube e saiba mais: Clique aqui. Lá também postamos um vídeo sobre o tema “3 dicas sobre usucapião”.

O post 3 Dicas Sobre Usucapião apareceu primeiro em Probst & Braun Advogados.